O desenvolvimento e difusão do uso das redes sociais mudou bastante as perspectivas sobre a atividade de manter um blog jurídico, embora permaneça a ideia de que é desaconselhável usar do valoroso espaço de publicação que detemos para simplesmente reproduzir notícias e textos na íntegra, chamando isto de alguma coisa que não seja “clipping” ou “compilação” (salvo opiniões diversas).

Talvez as mensagens curtas em redes sociais tenham representado o fim de grande número de blogs, porque tornou muito mais fácil e rápido compartilhar notícias e comentários sobre elas para um número maior de pessoas, e as “moedas” representadas por “seguidores” e “gosteis” talvez valham mais, para alguns, do que debates mais profundos no “antigo” espaço para comentários sob os posts de blogs. Aliás, em termos de espaço para publicar impressões pessoais, as redes sociais também são mais atrativas do que blogs.

Quão espetaculares não são os sistemas de notificação, tornando cada vez mais passiva a navegação na internet… Em outras palavras, fica cada vez mais fácil encontrar conteúdo sem precisar procurar por ele, pois ele é depositado no seu mural e você pode ao poucos moldar a forma como você é notificado e que tipo de informações te interessam, e ainda interagir por ali mesmo.

Por incrível que pareça, blogs jurídicos parecem estar se tornando meios tradicionais de publicação, além do fato de comportarem uma organização excelente de conteúdo, podem conter páginas estáticas para composição de certos tipos tópicos, informações, listas de links etc. e os posts vão se acumulando e formando um arquivo de enorme relevância.

Manter por seis anos um blog jurídico ensina que informação jurídica de qualidade não é simples de ser elaborada, devido especialmente à evolução e diversificação muito velozes do direito, o que aumenta muito o custo em dedicação, tempo e dinheiro (por exemplo, um livro jurídico – fonte importante de pesquisa – é uma realidade ainda muito luxuosa) de quem cria conteúdo jurídico.

Continuamos mesmo assim. O blog é o espaço mais precioso que um jurista pode ter na internet. Por esta razão, ainda acredito ser impossível conceber um jurista completamente conectado sem que este jurista possua um blog jurídico na web. Além disso, existem possibilidades ainda pouco exploradas nos blogs, como é o caso da “pré-publicação”, onde o autor pode publicar uma versão prévia de um texto e receber opiniões dos leitores antes de compor a versão definitiva, que pode vir a ser um texto publicado fora do blog (um artigo, um capítulo de livro etc.).

Como de costume, e com toda a sinceridade, agradeço aos leitores deste blog pelas visitas, comentários e e-mails!

Feliz Aniversário ao blog Forense Contemporâneo!

Queremos acreditar que o dinheiro se multiplicaria com uma profunda dedicação ao trabalho e ao estudo, como se fosse uma plantação. Acontece, no entanto, que anos de dedicação consciente e perseverante não mostram no presente os frutos que no passado tínhamos tanta esperança em ver florescidos. Como podemos, então, continuar o nosso caminho tão enérgicos e determinados quanto antes, se agora a terra está seca mesmo depois de tanto empenho?

Na adolescência, caiu-me nas mãos um livro sobre o I Ching. Recordo-me de muito poucas coisas a respeito do assunto, mas lembro-me muito bem de alguns ensinamentos sobre mudanças, inclusive porque o I Ching é algo em torno exatamente disto: mudanças ou mutações. As coisas estão em constante mutação.

Com um pouco de receio – porque influenciado por outros livros que ensinam a não focalizar no passado nem no futuro – pensei em algo que pode se relacionar com o conceito de mudança constante e servir, ao menos, como um pensamento filosófico sobre o insucesso.

Momentos de sofrimento e desalento não são estranhos a ninguém. Mil desculpas aos meus amigos e colegas virtuais nas redes sociais, mas esta constante alegria, popularidade e radiante vida que nós insistimos em exibir na internet… bem, isto é, em parte, bastante falso. O ser humano sofre e vive de altos e baixos. E há momentos em que estamos mesmo lá embaixo, no fundo do poço.

Os momentos ruins da vida são típicos. Não nos lembramos de alguém que desejamos encontrar ou falar ao telefone. Nossa lista de amigos parece diminuir drasticamente. Tudo parece um deserto onde qualquer passo levará a um lugar idêntico ao anterior. Ninguém parece se lembrar de nós e o tempo parece ter parado bem no pior momento. A dor se torna maior quando vislumbramos em rápidos relances que a vida lá fora não acabou e não entendemos por que não estamos lá vivendo também.

Então, avisos da memória começam a piscar. Novos relances de vida nos vêm à mente, mas desta vez de momentos que nós vivemos, de atitudes que nós tomamos e de realizações que nós alcançamos. Lembramos que já tivemos momentos excelentes, mesmo estando longe dos nossos objetivos. Talvez tenhamos sido felizes porque estávamos, justamente, buscando objetivos e não lamentando pelas faltas que sentimos.

Como pudemos ser felizes se hoje a nossa tristeza e sofrimento são pelo insucesso? Ou estamos pensando de forma equivocada no conceito de sucesso ou estamos focalizando de forma equivocada a respeito da base da nossa felicidade. Em qualquer caso, o problema não é o insucesso. Será que conseguimos perceber isto?

Se fosse garantido a você que tudo o que você deseja ter hoje você terá – garantido, repita-se – em 10 anos, você não se encheria de felicidade e paz sabendo que o seu caminho está certo? Sim, a maioria das pessoas provavelmente se sentiria bem e, ao mesmo tempo, se arrasaria totalmente se a garantia fosse quebrada quando se completasse o prazo. Mas todos sabemos que não existe este tipo de garantia, de modo que não faz sentido nós mesmos nos garantirmos que em “x” ou “y” anos o sucesso vai chegar.

E insistimos em fazer aquelas auto-garantias! E quando um certo tempo de cultivo passa, uma eventual falta de resultado nos é mais dolorosa do que uma aguilhoada de escorpião. E o antídoto costuma ser o mesmo para muitos: a lembrança de que a felicidade está na atividade presente e no abandono das comparações internas e externas.

Ninguém discordará se alguém disser que advogados e advogadas devem se preocupar com a sua apresentação pessoal. Há, claro, aqueles que são contra a obrigatoriedade dos trajes forenses, mas essa posição não tem a menor importância neste momento. A questão, agora, é sobre apresentar-se de uma maneira profissional. E vestir-se bem é uma das exigências para isto.

"business man in black suit", por Frits Ahlefeldt-Laurvig (HikingArtist.com), no Flickr (licença cc-by).

Mas, não parece fazer sentido iniciar a carreira advocatícia jogando fora altas somas em dinheiro para comprar um traje de marca cara, uma caneta com detalhes em platina e as mais recentes invenções daquele cara que inventa “gadgets” incríveis. Aspirar a estas coisas é uma coisa. Forçar-se a ter essas coisas como pré-requisito profissional é algo completamente diferente.

Dizem que objetos bonitos e caros causam um grande efeito sobre clientes, que ficariam então maravilhados com a (aparente) riqueza e sofisticação do seu patrono, e magicamente se tornaria uma pessoa mais fácil de se lidar e dissuadida de procurar outro patrono. Esta ideia não deve ser verdadeira.

Reflita por um momento e pense num grande nome da advocacia brasileira, que você admire. Agora, tente se lembrar de alguma pessoa que você conheça (ou tenha ouvido falar) que é considerada como sendo um advogado que sempre está exibindo roupas e objetos de alto valor enquanto transita pelos fóruns. Bem, você provavelmente pensou em duas pessoas diferentes ao ler este parágrafo. É uma questão a se pensar, não é?

Grandes advogados não possuem vestimentas e objetos de alto valor e requinte? Provavelmente possuem, e isto nos deixa ainda mais confusos: os grandes têm acesso aos objetos, ou ter objetos possibilita ser grande? O certo é que buscar altos padrões em roupas e objetos simplesmente para “parecer” alguma coisa é, no mínimo, um evitável dispêndio extra de dinheiro.

Uma outra perspectiva possível, dentro do tema, é mais voltada para os aspectos psicológicos do próprio advogado. Pode ser que acredite ganhar e manter mais facilmente os clientes se exibe a imagem de um profissional com caras posses. Não poderia isto ser, todavia, uma impressão criada pelo próprio advogado, que se torna frio, opaco e desinteressado por si mesmo tão logo se dê conta de que alguns bens faltam ou não podem ser exibidos?

A reflexão que se propõe é a respeito de gastos desnecessários e ilusões a respeito do que chamamos, neste post, de “bens de construção de status”. É possível vestir-se bem e possuir uma caneta e um smartphone modernos e de qualidade sem gastar tanto quanto as marcas mais famosas nos fazem acreditar que devemos.

No mundo profissional podemos encontrar pessoas que agem como vândalos. As características de situações que muitos de nós já vivemos ou presenciamos são muito parecidas com situações onde acontecem atos de vandalismo. Você se lembra de alguma dessas situações?

Pense na seguinte situação imaginária e reflita se lhe parece familiar: alguém – que tal você? – tem uma ideia que vai melhorar o seu ambiente profissional. Você, então, estuda, elabora projetos, fala com pessoas que têm potencial de ajudar a tornar o projeto uma realidade. Tudo começa a ser construído e todos os envolvidos estão empolgados com o projeto.

O desenvolvimento do projeto vai bem. Todos estão trabalhando muito e confiam que haverá grande sucesso. De repente, surgem algumas pessoas diferentes. Você nunca ouviu falar delas e elas nunca lhe dirigiram a palavra antes. Entretanto, essas pessoas começam a falar com você sobre o seu projeto. Começam a interferir, comentar, falar com outras pessoas sobre aquilo que você e seus colegas estão construindo.

"blurry-road", por Sultry, no Flickr (licença cc-by)

Em pouco tempo, não se sabe o porquê, seu projeto começa a ficar confuso, cheio de conflitos e situações para resolver, tomando tempo e esforço e, o que é pior, atrasando o curso do próprio projeto. A situação fica tão tensa que você sente que seu projeto foi “suspenso” e, embora você saiba que a “pausa” é momentânea, seus colegas já não mostram mais tanto entusiasmo.

Neste momento, você observa uma debandada por parte de dois tipos de pessoa: aqueles que mostravam um falso entusiasmo e os que chegaram para desarranjar. Os primeiros sumiram porque não estavam preparados nem interessados o suficiente para enfrentar possíveis problemas no decorrer do projeto e foram embora ou, no mínimo, pararam de se comunicar. Os outros são como os vândalos, que chegam, bagunçam, destroem, criam conflitos, poluem… e depois desaparecem.

Não sabemos ao certo por que este tipo de coisa acontece. Chegamos a pensar que são coisas que não deveriam acontecer. No entanto, o tipo de problema sobre o qual estamos conversando pode ter um aspecto muito positivo, com efeitos bons para os projetos que se queira realizar plenamente.

Boas obras parecem ter uma certa e intrigante – e irresistível – força sobre certas pessoas, atraindo-as para si e obrigando-as a agir de alguma forma sobre elas. É interessante que qualquer ato de uma pessoa sobre uma boa obra pode ser visto como favorável a ela, ainda que seja um ato de vandalismo ou um simples e discreto “afastamento”. Evidentemente, há a questão dos danos e da inércia, que atrapalham os projetos, mas quando as boas obras são vandalizadas ou abandonadas por colaboradores, aqueles que realmente querem levar a efeito as obras terão uma visão bem mais nítida de quem está a favor e quem está contra (de maneira crítica destrutiva, neste caso) a efetiva realização dos projetos. Com isto, os esforços ficam melhor direcionados e os resultados serão muito superiores.

A lição do dia é: vândalos e pessoas inertes podem servir para alguma coisa. Estas pessoas atrasam as boas obras, destroem, causam conflitos. Mas, logo se afastarão porque não tinham nenhum propósito extra. Já fizeram o que queriam e se realizaram enquanto pessoas que perturbam. Agora, basta retomar o trabalho e seguir em frente, com mais experiência e habilidade para enfrentar novos desafios que, porventura, surgirem.

O contato mais recente que tive com ursos aconteceu ontem. Calma, não foram ursos de verdade, e sim o livro “A Terapia dos Ursos (Bearables) – Lições de Amor e Tolerância”, de autoria de Jane e Mimi Noland, com belas ilustrações de Mimi (tradução para o português por Denise de Carvalho Rocha Delela, editado pela Cultrix/Pensamento).

Bearables fala do comportamento dos ursos e de como os seres humanos podem aprender com eles. Fala de proteção, educação, respeito, família, diversão. Foi ali que descobri que os ursos, no inverno, não ficam inconscientes quando hibernam, e podem até mesmo resolver sair da toca para dar uma volta.

Logo que comecei a ler o belo livrinho, eu já sabia (ou desejava muito) que ele inspiraria alguma coisa neste post! Isto não aconteceu imediatamente. Um tempo se passou, e percebi que o foco que eu direcionaria à questão da persistência podia ser encontrado no comportamento da família de ursos que Jane e Mimi descreveram.

Uma das várias lições do livro é a seguinte: “Não há nada de mau em ter objetivos que vão além do que se espera de sua própria espécie”. O seguinte trecho explica melhor por que a frase está no livro (observação: o livro não possui marcação de páginas):

“Dipity, apesar de jovem e pequena, é fascinada pelos peixes. Assim como seu pai, Dunbar. Isso é um tanto contrário aos hábitos de sua espécie (Ursus americanus), que geralmente não são bons pescadores. No entanto, o rio que deságua no grande lago e margeia o território de Serena é muito atraente para ser ignorado. De vez em quando, Dipity consegue algumas dicas observando Dunbar de longe, espetando e pegando peixes como um verdadeiro profissional.”

“Numa tarde, Dunbar se afastou um pouco dela, descendo rio abaixo até o local onde as águas se aprofundam, logo após a cachoeira. Com seu pêlo escuro brilhando com as gotículas de água da cachoeira, Dunbar era uma linda visão. Ele exalava a arrogância de um urso pescador que sabe o que está fazendo. De fato, sua habilidade teria até inspirado seu primo do Alasca, considerado o melhor nessa atividade.”

Acredito que Dunbar e Dipity não tinham problemas quando o assunto era persistir no seu objetivo de pegar peixes. Mas, provavelmente não se sentiriam muito motivados se sentissem a obrigação de seguir os padrões considerados “normais” para a sua espécie. Dipity ainda não era uma grande pescadora como o pai, mas não há dúvida de que continuaria tentando até ficar boa no assunto.

"Bear", por Vintage Collective, no Flickr (licença cc-by)

De fato, assumir que cada um tem suas características próprias pode ser uma grande vantagem quando o assunto é persistir. Você vai ver sempre e constantemente pessoas promovendo seus feitos. E não há nada de errado nisso! Pelo contrário: as pessoas deveriam mesmo gostar de suas grandes realizações e – se se sentirem realmente bem em compartilhar – dizer isso para seus amigos e colegas. Agora, você estará em apuros se não souber perceber claramente que os feitos de outras pessoas não são necessariamente coisas que você deveria estar fazendo também, nem significam que suas chances estão ocupadas por outros.

Os seus feitos você os realiza, desde que seja persistente. E uma das maiores motivações para sermos persistentes é aquela velha realidade: cada pessoa é única! Sim, isto é uma grande motivação, porque passamos a ver as vitórias das outras pessoas como emanações de sua singularidade no mundo. Gostaremos mais de ver outros seres humanos vencendo, e teremos mais identidade e satisfação no trilhar um caminho que sabemos ser só nosso.

E as feridas pelo caminho? Bem, como Jane e Mimi Noland ensinam, através dos ursos: “Abelhas acontecem.”

Bem, um violão tem seis cordas bem esticadas, cada uma delas afinada em certa nota. Todas as cordas ficam presas em dois pontos e mantêm uma pequena distância do corpo do violão, para que possam soar. Discutíamos sobre os padrões da teoria musical e nos forçávamos a experimentar combinações diversas das que eram ensinadas usualmente. Nesse contexto, Kawakami provocou uma grande diferença de timbre utilizando dois lápis, posicionando um deles no final do braço do violão, atrás das cordas. O espaço entre as cordas e a madeira era menor do que a espessura do lápis, de modo que o lápis ficou preso com facilidade.

O outro lápis foi utilizado como instrumento de ataque, sendo golpeado contra as cordas e fazendo emitir um som mais oriental, um pouco áspero, porém natural. Surgiu um novo timbre e ali aprendi sobre a existência do conceito de instrumentos “preparados”, ou seja, instrumentos com alguma modificação no seu padrão inicial de fabricação, embora mantendo o caráter “acústico” (quer dizer, sem aparatos eletrônicos como sintetizadores ou pedais de distorção).

Também foi feita uma modificação no piano. Uma borracha foi utilizada para fixar o pedal abafador em altura média, quase como um “meio pedal”, embora sem a necessidade de segurá-lo com o pé. O resultado foi um som um pouco abafado, com um baixo mais preciso, mas com qualidade inferior.

Com dois lápis e uma borracha, dois instrumentos musicais foram modificados de forma reversível e sem danos à sua estrutura original. As simples mudanças criaram, no entanto, uma atmosfera toda nova, estimulando a criatividade e a inspiração para novas combinações de notas, rítmos que não havíamos usado, um novo treino para o ouvido.

Depois de usufruirmos das novas sonoridades, os instrumentos acabaram voltando ao seu estado normal. Entretanto, a visão que eu tinha de ambos os instrumentos mudou, passou a haver mais intimidade com suas estruturas e novas ideias foram surgindo. Depois de aprender os aspectos consolidados do conhecimento musical e treiná-los, a coragem de modificar a estrutura para sentir o novo resultado serviu para criar um novo contexto e aprimorar ainda mais a relação entre o espírito humano e os objetos, mesmo quando tomaram novamente a sua forma “natural”.

As modificações foram feitas com o simples intuito de buscar novos conhecimentos, de dominar as possibilidades dos instrumentos, de rejeitar a ideia de que é proibido conhecer mais do que nos é ensinado. Como os ensaios tinham, de modo geral, a mesma finalidade, a inovação trazida por Kawakami somente fez expandir e refinar os resultados da busca pela arte na forma de música.

Transpondo as ideias para o mundo dos jojubras

Acredito que a liberdade para inovar, naqueles ensaios, se impôs – com todo o respeito – porque estávamos longe dos professores.

Sem a intenção de ser mórbido, é preciso dizer: os mentores estão morrendo. As rígidas estruturas de aprendizado prático baseado em hierarquias estão sumindo da advocacia. Se o lado negativo disto é que os jojubras estão enfrentando a sua transformação em serviço padronizado descartável, o lado positivo é que eles podem inovar sem se preocupar com o olhar reprovador dos superiores tradicionalistas que estão deixando o mundo.

O cenário atual da advocacia parece avesso à inovação, não parece? Escritórios antigos muito bem consolidados, os convênios com a Defensoria Pública ajudando no sustento dos advogados iniciantes e o rolo compressor do aviltamento da classe advocatícia através de uma duvidosa manipulação dos honorários. Todavia, eu diria que esse cenário é, na verdade, muito propício para inovações. De um momento para outro a advocacia no Brasil se tornou muito mais livre do que era até alguns anos atrás.

"a thursday night", por modern_carpentry, no Flickr (licença cc-by)

Por outro lado, “inovar” é diferente de seguir novos padrões. Ligamos para escritórios de advocacia e encontramos uma empresa; os advogados possuem logomarcas e já aceitam cartão de crédito como forma de pagamento. Há quem defenda o (ainda controverso) conceito de “loja jurídica”, como fizeram em Portugal. Bem, estes são temas que já têm tempo e todo mundo já conhece. Ninguém mais parece acreditar que precisa seguir os padrões tradicionais que se consolidaram por séculos na advocacia, porque tais padrões já se quebraram em muitos pedaços. Mas, aprender os novos padrões é só uma parte da história.

É importante que as regras éticas sejam sempre respeitadas. E isto pode ser feito de uma forma muito mais interessante hoje, porque a liberdade que a advocacia está obtendo permitirá avaliar o que é o ético num sentido muito mais holístico e pragmático, e menos hipócrita. A austeridade, a bocas viradas para baixo, os cenhos franzidos, o Exame de Ordem cada vez mais difícil e os altos valores que os advogados devem gastar (taxas, livros, despesas do dia a dia etc.) para conseguir trabalhar; tudo isto tem feito a advocacia crescer firme e forte, valorizada e culta? As notícias de jornal podem dar dicas de qual seria a resposta.

Quando penso em inovação, procuro identificar alguma coisa que mude a atmosfera e que estimule uma sensação de readaptação, além de exigir uma certa prática num conjunto novo de regras. Mais do que isto, penso em sutis modificações no padrão estabelecido, o qual pode ser restabelecido depois da inovação, embora com consequências marcantes. E é bem aqui que pode ficar uma grande dica: quem não consegue inovar talvez não conheça bem o instrumento com o qual está lidando, o que é mais um convite para aprender mais, refletir mais, libertar-se mais. Penso nessas coisas, e você pode fazer o mesmo.

Opine: deveria o Exame de Ordem ser mantido, ser modificado nos seus moldes, ou ser inteiramente extinto?

Uma grande questão dentro do assunto é que a riqueza parece muito fugaz para a maioria dos advogados, enquanto juízes só veem seu trabalho crescer indefinidamente. Para ambos, advogados e juízes, no fundo seu trabalho não é financeiramente valorizado quanto deveria. Para estes últimos, os juízes, não há muita escolha senão esperar que o Judiciário seja reorganizado de maneira a ser um poder que realmente realize seu dever. Digo reorganizar em termos humanos e espaciais, não em termos processuais. Mais problemática, todavia, é a posição dos advogados, a qual não vai mostrar melhora enquanto houver uma muito presente quantidade de doutores que praticam cotidianamente sua autodepreciação profissional.

A relação econômica entre advogados, clientes e honorários é como um ecossistema. Um advogado trabalha pior se o número de clientes supera sua capacidade de lidar bem com as respectivas causas. Se o mesmo advogado “vende” seus serviços a preços irrisórios, vai precisar de mais clientes para se sustentar, e seus preços baixos provavelmente atrairão mesmo mais clientes. Pelo menos dois problemas podem surgir deste quadro: má distribuição de causas, concentrando-se muitas nas mãos de poucos advogados, o que resultará na prestação de um serviço de qualidade descrescente; e a educação dos clientes em um sentido negativo, fazendo com que escolham os advogados pelo valor que cobram pelos seus serviços (em detrimento, diga-se de passagem, da boa e velha relação de confiança entre clientes e advogados).

Os clientes usuários de serviços advocatícios precisam despertar também. Pagar mal pela análise, resguardo e defesa dos próprios direitos pode ser um incentivo para que o serviço seja prestado de maneira menos precisa e eficaz. Advogados mal pagos tendem, ainda, a criar guerras em campos onde a conciliação poderia acontecer tranquilamente.

O primeiro passo para uma advocacia bem sucedida financeiramente é evitar atitudes que não valorizam devidamente a carreira, as famosas desculpas para se desvalorizar, tais como “é um mal necessário”, “sou iniciante”, “receio perder o cliente”, “meus colegas podem me achar orgulhoso”, “as coisas são assim” etc.

É importante valorizar a si mesmo e também aos colegas. Então, se você é advogado e algum colega advogado precisa de serviços especializados que você domina muito e ele pouco, pense muito bem antes de fazê-lo de graça. E, evidentemente, se você é advogado e precisa do serviço especializado de outro advogado, – como, por exemplo, um parecer sobre determinado tema – pague por isso.

Se não for possível fugir de comentários exigentes que dizem “isto é caro…”, é uma boa ideia empreender esforços para que, como ocorre quando compramos um bom par de óculos de sol ou um carro novo, a frase possa ser completada: “isto é caro, mas vale a pena”. E vale a pena a começar pela melhora na estruturação do ambiente profissional, com a possibilidade de investimento em design e estrutura, conforto e uma atmosfera mais sóbria, calma e atenciosa.

Título: Estruturas tecnológicas colaborativas no mundo jurídico teórico e prático

INTRODUÇÃO

Existem alguns termos e conceitos que têm circulado no relacionamento entre juristas há alguns anos e que, terminando a primeira década do século 21, têm ocupado a mente de cada vez mais juristas. São termos ligados à tecnologia e que talvez não tenham um significado muito claro em termos de utilidade na vida profissional dos juristas. Alguns desses termos são os seguintes: blog, rede social, web 2.0 e wiki. Uma primeira observação que se deve fazer sobre esses termos é que eles são todos ligados à conexão entre pessoas através de computadores – não diríamos simplesmente “internet”, porque as pessoas podem se relacionar entre si através de computadores em redes internas, a exemplo de alguma rede de computadores dentro de determinado escritório ou repartição pública (podemos usar aqui o termo genérico “intranet”, para representar essa conexão não pública).

As palavras mencionadas (blog, rede social, web 2.0 e wiki) estão sempre relacionadas a estruturas. Essas estruturas são softwares que desempenharão certas tarefas para se alcançar alguns objetivos, que podem ser resumidos em: produção de conteúdo (conteúdo significando tudo o que contenha texto, imagem, vídeo ou som, individualmente ou combinadamente).

No âmbito do direito, diríamos conteúdo jurídico, e o exemplificaríamos com petições, artigos, verbetes de enciclopédia, perguntas e respostas dentro de uma discussão etc. No entanto, uma palavra faz tudo isso parecer diferente do que conhecíamos antes: colaboração.

Algumas pessoas ouvem palavras como colaboração, blog, rede social, wiki e web 2.0 e podem imediatamente compreender seus significados e aplicações no mundo jurídico, aumentando seu conhecimento por meio do que essas palavras representam, fazendo novos amigos, conseguindo novos contatos, aproximando-se de seus clientes, melhorando o ensino jurídico, conscientizando a população sobre seus direitos, atuando em favor da democracia, contribuindo para que leis mais justas sejam feitas, e mais uma grande variedade de coisas interessantes.

No entanto, muita gente talvez se pergunte para que serve essa tal de colaboração e essas tais de estruturas, e como todas essas louváveis atitudes em prol do direito, da sociedade, da democracia, do conhecimento etc. poderiam ser potencializadas nos meios eletrônicos. Talvez se pergunte ainda sobre quantos anos seriam necessários para aprender tudo isso, todos os significados e toda a técnica para lidar com softwares, programação, tecnologia, internet, sistemas etc.

Para essas pessoas, eu diria que é possível dominar tudo isso em algumas horas. É fácil explicar o porquê. Existem profissionais de tecnologia que trabalham dia e noite para tornar coisas estruturalmente complexas em coisas simples de usar. Raramente encontramos alguém no nosso dia a dia (se é que algum dia encontramos) que é capaz de fabricar um forno de micro-ondas. Mas quem não sabe usá-lo? Com as estruturas tecnológicas que servem à colaboração é a mesma coisa. São complexas, mas ninguém precisa se lembrar disso. Basta então seguir o que os botões indicam. No micro-ondas há botões: ligar/desligar, números para colocar o tempo etc. Nos micro-ondas mais modernos há até botões para tipos de alimento, para que ninguém precise pensar em quanto tempo precisaria para cozinhá-lo. E nas ferramentas tecnológicas de colaboração, quais são os botões? São botões muito familiares, como enviar, responder, editar, publicar etc. Ninguém precisa entender a estrutura complexa de um software para atuar colaborativamente. Basta ter o que dizer, digitar o que quer dizer no campo correto (geralmente um grande retângulo com uma “barrinha” vertical piscando) e usar os botões para realizar ações.

Se você leu o parágrafo anterior, já percebeu que a “técnica” para usar as estruturas colaborativas ninguém precisa aprender. Agora, o que precisamos saber é o significado disso tudo, o que cada estrutura faz e como é possível, por um meio tão simples quanto pressionar botões de micro-ondas, o direito se desenvolver, a profissão jurídica prosperar, a democracia se enaltecer e a sociedade evoluir.

AS ESTRUTURAS E COMO USÁ-LAS COLABORATIVAMENTE

PRIMEIRO, UMA VISÃO PANORÂMICA: Pretendo falar de algumas estruturas tecnológicas que podem ser usadas de forma colaborativa, sem o intuito de falar sobre todas as existentes. Além disso, usarei apenas um tópico para falar dessas estruturas, em vez de dedicar um tópico para cada uma. O motivo é que as estruturas podem ser usadas não apenas de forma colaborativa, mas também de forma integrada umas com as outras. Então fica mais fácil falar de todas “ao mesmo tempo”, embora especificando-as ao longo do texto.

Comecemos por lembrar uma antiga utilidade chamada lista de discussão. É difícil para mim, e talvez para você também, pensar em alguém que nunca tenha participado desse tipo de lista na internet, a qual é chamada também de lista de e-mails ou, simplesmente, de grupo. A partir de sua conta de ­e-mail­ cada membro da lista de discussão recebe e envia mensagens de ou para a lista toda. Trata-se de um passo à frente – em termos de participação – em relação às newsletters. Nestas últimas, alguém envia mensagens para uma lista de e-mails; nas listas de discussão, todos os membros da lista podem enviar mensagens.

As listas de discussão ainda hoje são muito usadas, mas elas têm um potencial limitado em termos de transmissão do conhecimento ao público aberto de não membros da lista. Além disso, a identidade dos participantes de uma lista de discussão não se fortalece muito com o tempo, a não ser diante dos membros da lista. Devemos lembrar que as listas de discussão ocupam um lugar importante na internet, e têm ajudado muito na criação da massa colante que vai unir pessoas em atividades colaborativas. No entanto, os conhecimentos formados em listas de discussão cujos membros estejam empenhados em atividades colaborativas, hoje tendem a remeter a outras funcionalidades que irão complementar aqueles conhecimentos.

As pessoas gostam de escrever. As pessoas gostam de expressar suas ideias. E há vários anos elas passaram a poder fazer isso de forma individualizada, pessoal e fácil através de blogs, que são sites em que seus autores publicam periodicamente textos sobre qualquer assunto que queiram. Um dos elementos estruturais dos blogs – elemento este que não precisamos entender totalmente como funciona – é chamado de Cascading Style Sheets (CSS) ou, em português, algo como folhas de estilo em cascata. Trata-se de um arquivo de texto com códigos que serão interpretados pelos navegadores de internet e farão com que, automaticamente, informações fiquem do jeito e nos lugares escolhidos. Para que entendamos a importância das CSS, basta notar que é graças a elas que o título de um blog está no lugar onde está, com a fonte que está, do tamanho e cor que está, alinhado como está; que o título de um texto está acima do texto; que o texto mais recente aparece primeiro; que os textos possuem data e nome do autor; e assim por diante. Em outras palavras, o autor de um blog digita um texto e, ao clicar num botão, o texto é publicado automaticamente no lugar certo e do jeito certo, tudo arrumado, tudo diagramado sem nenhum esforço exigido do autor quanto a isso.

A automatização da publicação combinada com a hospedagem gratuita de blogs parece ter contribuído para o uso em massa desse tipo de estrutura. Qualquer pessoa pode ter um blog com endereço bonito, seu nome seguido de .wordpress.com ou .blogspot.com, por exemplo. Mas a facilidade de publicação de qualquer coisa por qualquer pessoa não traduz completamente a essência dos blogs. Há muito mais por trás disso.

Façamos uma visita imaginária a um blog sobre adoção. Vamos fingir que este blog se chama Adoção Para Leigos e é escrito por De Miranda Rodrigues (um nome que inventei misturando Pontes de Miranda com Silvio Rodrigues). Você e eu estamos então em um site de busca (Google, Bing etc.) e procuramos notícias sobre a nova lei de adoção, que recentemente havia sido publicada no Diário Oficial da União. Então, logo encontramos algum link que leva ao blog de De Miranda Rodrigues e descobrimos que tal autor fez uma breve análise da nova lei e referenciou alguns links que ele considera muito importantes sobre o assunto.

Neste momento, já estamos dentro do blog Adoção Para Leigos obtendo novos conhecimentos sobre o que precisávamos saber. O texto (chamado de post) de De Miranda Rodrigues possui um campo para comentários. Você e eu gostamos tanto do texto que não resistimos em incluir nosso próprio comentário. Mas talvez alguém não tenha gostado do texto e queira complementá-lo e, então, resolve comentar também. De Miranda Rodrigues, muito atenciosamente, entra na discussão sobre o próprio post. De repente, estamos todos dentro de um debate sobre a nova lei de adoção, com base em um texto e com a participação do próprio autor do texto, tudo isso dentro do blog deste mesmo autor e, o que é mais interessante, cada um de nós em nossos próprios computadores, estejamos onde estivermos.

O que parece ter acontecido é que entramos numa atividade de produção colaborativa do conhecimento sem nem mesmo pensar muito sobre o significado disso. Na medida em que o tempo passa e os blogs jurídicos gradualmente tornam-se espaços que contam com a presença de pessoas engajadas em fazer os debates avançarem, mais útil vai ser tornando o conhecimento produzido em termos de prática.

A maioria dos juristas não possui um blog jurídico. Assim, alguns deles são autores e leitores, outros são apenas leitores. Todos podem comentar, entrar no debate. No entanto, na medida em que se multiplicam blogs e temas em diferentes endereços da internet, vai surgindo uma necessidade de demarcar um ponto de encontro onde o jurista possa reunir seus contatos e relacionar-se com eles. As redes sociais o ajudam nessa tarefa. Orkut e Facebook são exemplos de redes sociais internacionais famosas e amplas, e parecem variadas demais para que se tornem realmente úteis em termos profissionais. Já o LinkedIn é uma rede social mais voltada para perfis profissionais, possuindo um aspecto mais sério e contando com a presença de pessoas interessadas em se relacionar profissionalmente. E existem muitas outras grandes redes sociais, e inclusive sites que permitem que cada um de nós crie sua própria rede social, sendo um dos mais populares no Brasil o Ning (quando escrevi este parágrafo, o Ning era um serviço gratuito de criação de redes sociais; em meados de 2010, o Ning passou a ser um serviço pago).

Basicamente, numa rede social cada usuário mantém seu perfil, geralmente constituído de uma fotografia, a profissão, localização e outras informações que entenda ser interessante de se compartilhar. Para o jurista, estar presente numa rede social é importante, porque marcará sua presença na internet.

Há certa dificuldade quando se trata de redes sociais criadas por mecanismos como o Ning. Estes mecanismos foram tão bem pensados e são tão fáceis de usar que muita gente acaba querendo criar sua própria rede social. Isto não é um problema, mas apenas gera, como dito, certa dificuldade porque multiplicam-se redes sociais e este fato pode gerar uma dispersão na comunidade jurídica. Por outro lado, a pluralidade é importante, e cada rede social acaba tendo seu próprio estilo e uma pessoa pode fazer parte de várias delas ao mesmo tempo.

Ao lado das redes sociais em geral, devemos pensar em redes sociais oficiais para um futuro próximo. Órgãos de classe deverão em breve despertar plenamente para isso, e espero que entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público e a Magistratura organizem suas redes sociais oficiais onde somente podem ter perfil quem fizer parte dos quadros profissionais ou de carreira em cada entidade.

Enquanto os blogs são espaços interessantes para debates através de posts e comentários, as redes sociais são ideais para o relacionamento entre colegas da mesma profissão. Na advocacia, por exemplo, as redes sociais podem servir para facilitar o encontro de correspondentes em outras cidades ou discutir sobre teses jurídicas complexas. Além disso, algumas redes sociais permitem que seus membros mantenham blogs dentro da própria rede social, de modo a integrar as duas coisas.

Até agora vimos apenas estruturas que individualizam blocos de conteúdo e os ligam aos seus respectivos autores. Nos blogs os textos têm uma autoria (às vezes alguma coautoria bem determinada) e os comentários também têm cada um o seu respectivo autor. Nas redes sociais, cada usuário tem o seu perfil individual, e comentários que publicam em fóruns ou em outras páginas de perfil também o fazem de forma individual.

Passamos então a um patamar mais avançado (e altamente problemático) que poderíamos chamar de edição colaborativa de conteúdo. Um grupo determinado ou indeterminado de pessoas tem acesso a uma página e cada indivíduo do grupo pode colaborar para a composição do conteúdo desta página. Geralmente, isto é feito de duas formas: através de um tipo de estrutura chamada wiki ou por meio de editores de texto on-line. Ambas as formas são muito parecidas. Trata-se de ambientes que possibilitam que usuários com a devida permissão modifiquem o conteúdo da página, como se estivessem trabalhando sobre um texto em algum editor de texto qualquer (como o Microsoft Word ou o BrOffice). A diferença é que os editores de texto on-line parecem-se muito com documentos feitos para impressão ou uso em outros formatos, embora possam ser exibidos assim mesmo ao público, enquanto wikis têm um visual mais apropriado para oferecer o resultado da colaboração – ou seja, o conteúdo criado e editado em conjunto – para uma visualização mais aprazível. Um dos editores de texto on-line mais famosos é o Google Docs. No mundo jurídico, há algumas wikis como a WikiLegal, aparentemente voltada apenas para membros do Ministério Público e a Jurispedia, criada no exterior, mas com alguns colaboradores brasileiros.

Conhecemos acima noções gerais sobre três tipos de estruturas que podem ser usadas de forma colaborativa (blogs, redes sociais e wikis) e destacamos desde logo alguns usos possíveis para elas, além de mencionarmos o uso de listas de discussão. O que foi dito até agora serve para que tenhamos uma visão sobre os significados básicos relacionados àquelas estruturas, ou seja, para sabermos o que são e para que servem em geral. Agora, passaremos a um tópico onde abordaremos de forma mais detalhada caminhos possíveis de utilização e inter-relação entre as estruturas mencionadas.

DO INDIVÍDUO À COLETIVIDADE: Consideremos o indivíduo como ponto de partida para o que aprenderemos nesta parte. Cada indivíduo tem seus interesses, qualidades, particularidades, conhecimentos, necessidades intelectuais etc. Cada jurista (entre os juristas se incluem, certamente, os estudantes de direito) é um indivíduo que está ligado academicamente e profissionalmente ao mundo do direito. Todo jurista precisa de elementos básicos para poder se formar e para poder trabalhar. Precisa de conhecimento e experiência. O conhecimento vem do estudo, nele envolvidas várias atividades como ler, assistir aulas e palestras, estar atualizado com as notícias etc. A experiência se obtém com a prática ao longo do tempo.

Aparece, classicamente, a figura do mentor. O jurista inexperiente e com pouco conhecimento, no início de seus estudos e no início de sua carreira jurídica busca alguém que o oriente para o sucesso. Talvez o mentor escolhido seja um professor da faculdade, o servidor público para quem se presta um estágio, o advogado do escritório onde o “rábula” começa a estagiar. Ou, ainda, haveria os mentores “institucionalizados”, normalmente representados pelos chamados cursos preparatórios para concursos. O mentor seria uma figura que o iniciante vê como essencial para seu sucesso, aquela pessoa ou instituição a que “todos” precisam, a que “todos” devem se submeter e sem a qual não há caminhos, não há como aprender, não há como vencer na carreira jurídica.

O mentor não é uma figura necessariamente negativa. Mas torna-se negativa quando é considerada tão essencial que se apresenta como – supostamente – a única fonte do conhecimento jurídico. E, muito pior, quando começa a sonegar o conhecimento. Então, o aprendiz torna-se um objeto não pensante, para quem o mentor transmitirá apenas o conhecimento que ele (o mentor) quiser transmitir, guardando para si o que não quiser compartilhar.

Iniciando a segunda década do século 21, observa-se uma consolidação de conceitos e percepções sobre a web jurídica brasileira que já tem aberto espaços para a produção colaborativa e para o livre fluxo de conhecimento jurídico. Uma das características básicas deste quadro é que o jurista “conectado” não tem ninguém acima ou abaixo dele. Não é um aprendiz e nem um experto, mas é tudo isso, porque possui conhecimento e experiência para compartilhar, ao mesmo tempo que não possui todo o conhecimento.

Um dos fatores mais importantes para que os juristas passassem a se ver num mesmo patamar de relacionamento, graças ao desenvolvimento da web jurídica, talvez seja o fato de que – como mencionamos rapidamente a respeito de blogs – a atividade de acesso e compartilhamento de conhecimento é muito fácil na internet. Junte-se a isso a facilidade de divulgação dessa atividade. É muito diferente, por exemplo, tentar apresentar uma nova tese jurídica para uma sala de cem alunos preocupados com a prova da semana seguinte e apresentar a mesma tese em um blog por onde passem mil pessoas por dia.

É possível – e talvez não seja raro – que alunos de faculdades de direito sejam tão capazes quanto seus professores de ministrar uma aula de qualidade, e que estagiários sejam tão capazes quanto seus “chefes” de elaborar e vencer uma ação milionária. Entretanto, as carreiras profissionais geralmente são muito baseadas no currículo individual. Em outras palavras, para ministrar uma aula, ou uma palestra, escrever um livro, costuma-se exigir um conjunto de conhecimentos extenso em uma só pessoa. Concursos públicos exemplificam isso, porque geralmente exigem aprovação em provas tão abrangentes que até mesmo originaram uma “profissão”, a de concurseiro.

A web jurídica colaborativa vai muito além do empenho do indivíduo na sua formação profissional e do controle do conhecimento por pessoas de currículo extenso. Através de ferramentas tecnológicas colaborativas, como as mencionadas, cada mínima parcela de conhecimento passível de estar na mente de qualquer jurista é valiosa. Isto porque, ao compartilhar de seu conhecimento, por mais singelo que seja, o jurista integrado em atividades colaborativas contribui para a formação de um conhecimento maior e coletivo. O indivíduo oferece, assim, um pouco de conhecimento à coletividade. Esta coletividade é, também, através de cada um que dela participa, um conjunto de pessoas que produzem conhecimento, de modo que cada jurista passa a ter uma fonte coletiva de conhecimentos necessários ao seu estudo e à sua profissão. Frisa-se a importância da liberdade do conhecimento ou, em outras palavras, que o conteúdo jurídico disponível seja livre para imprimir, divulgar e, até mesmo, modificar.

Todavia, a realidade da web jurídica colaborativa não é tão bonita quanto se poderia imaginar a partir de todo o potencial que ela tem teoricamente. A liberdade de produção de conteúdo jurídico na internet tem algumas desvantagens extremamente importantes. No tópico seguinte, apresentarei um resumo do que aprendi durante o período que vai desde o início da Forensepédia até o final do ano de 2010. Esta breve apresentação deve servir como uma amostra dos problemas que podem ser encontrados por quem quiser seriamente se empenhar nos assuntos relativos ao conhecimento jurídico colaborativo na internet.

A EXPERIÊNCIA DA FORENSEPÉDIA

A Forensepédia foi ao ar no início de 2009, após um longo tempo de reflexão e alguns experimentos na internet. A finalidade básica sempre foi a ampliação da disponibilização do conhecimento jurídico para acesso das pessoas que se interessam por saber mais sobre os diversos assuntos ligados ao Direito, sejam tais pessoas quem forem e de onde forem, tenham a formação que tiverem e a ocupação que tiverem e assim por diante. Esta enciclopédia surgiu de uma necessidade apresentada por uma realidade que foi se mostrando mais preocupante na medida em que a população brasileira passou a participar mais das páginas da web, usando intensamente da caixa de comentários que hoje estão sob bilhões de textos na internet.

A experiência de publicar textos jurídicos na internet tornou-se cada vez mais relevante para mim com o passar do tempo, especialmente nos anos em que tenho escrito no meu blog de opinião jurídica, o Forense Contemporâneo. Lidando constantemente com a questão do conhecimento jurídico na internet – principalmente no momento de pesquisar e estudar materiais para embasar e enriquecer os posts do blog – comecei a perceber na prática o que eu tinha notícia apenas em raras conversas: é difícil encontrar conteúdo jurídico na internet. As pessoas estão em busca de conhecimento jurídico e não conseguem encontrá-lo.

“Não conseguem encontrá-lo” pode parecer uma afirmativa paradoxal, dado que a web tem disponíveis milhões de arquivos, páginas e apresentações de slides falando sobre Direito e, sim, são centenas desses documentos os que têm grande qualidade e que podem ajudar as pessoas a compreender o Direito conforme as suas necessidades. Mas é difícil encontrar o que precisamos, porque é fácil para nós todos “desfocalizar” a nossa atenção quando lidamos com uma grande quantidade de informações dispersas. E isso acontece por vários motivos, um dos quais é representado por um pequeno fato que ocorre muito na web: o conteúdo que leremos ou ouviremos é que nos dirá o que precisamos saber.

Geralmente, sabemos vagamente sobre os conhecimentos que precisamos obter para entender algo que nos intriga. Na medida em que navegamos pela web veremos termos técnicos, referências bibliográficas e links que poderemos acessar para aprofundar nossos conhecimentos sobre o assunto que precisamos compreender. Isso é bem diferente de ir a uma livraria e comprar um livro de 200 Reais com “tudo” sobre determinado assunto. No entanto, ao fazer essas buscas, muitas vezes não conseguimos compilar adequadamente os materiais que precisamos estudar, porque estão espalhados em diversos sites, nem sempre sua qualidade foi comprovada por outros leitores e geralmente fazemos múltiplas compilações sobre múltiplos temas ao mesmo tempo, o que aumenta ainda mais a gravidade da dispersão, o que acarreta perda de energia e de tempo.

Além disso, se passarmos a listar critérios como, por exemplo, confiabilidade do conteúdo, qualidade do conteúdo, precisão das informações, utilidade prática dos conhecimentos, passaremos a sentir certo desconforto e veremos que a quantidade de material que nos interessa se torna bem menor.

Coloquei a Forensepédia no ar acreditando na produção livre coletiva e colaborativa do conhecimento jurídico livre (a repetição do termo “livre” é proposital), e no formato wiki não hierarquizado como o ideal para este tipo de produção. Os problemas estavam apenas começando, e foram cerca de dois anos de aprendizado e desilusão.

Um pouco antes, eu havia feito um experimento com o Google Sites. Era um conjunto pequeno de alguns verbetes, quase todos relacionados ao Direito de Família por ser este, aparentemente, um dos temas mais buscados no blog Forense Contemporâneo. O que me atraiu no Google Sites foi a possibilidade de convidar pessoas para editar os conteúdos e, assim, meus colegas poderiam ajudar a desenvolver os verbetes publicados ou criar novos verbetes. Isto não chegou a acontecer, porque o experimento retornou visitas muito rapidamente, o que foi um incentivo para criar a Forensepédia.

Conversei com Tiago Souza e Everton Zanella Alvarenga, para que me ajudassem a decidir que sistema de gerenciamento de conteúdo (ou CMS, na sigla em inglês) utilizar na Forensepédia. Um CMS é uma mão na roda na hora de criar sites na internet. Geralmente há um painel onde podemos controlar o site e praticamente acabamos nos preocupando mais com o conteúdo, que o CMS organiza quase automaticamente. Ficou decidido, então, que seria instalada uma plataforma wiki chamada MediaWiki, que é gratuita e desenvolvida pela Fundação Wikimedia, sendo usada como plataforma para, por exemplo, a Wikipédia. Muitos outros sites utilizam a plataforma MediaWiki, e a Forensepédia veio a ser mais entre esses sites.

Houve intenso debate sobre a licença que a Forensepédia deveria adotar, debate que se deu com a ajuda de entusiastas e participantes de iniciativas brasileiras relacionadas à Fundação Wikimedia, entre eles o próprio Everton Alvarenga. O resultado do debate foi que a Forensepédia deveria adotar a Licença Creative Commons Atribuição-Compartilhamento pela Mesma Licença (abreviada como CC-BY-SA). Basicamente, tal licença permitiria o uso e modificação do conteúdo da Forensepédia desde que mencionada a fonte e que o novo material resultante fosse licenciado também pela licença CC-BY-SA. Desta forma, sempre poderíamos retomar o conhecimento “exportado” e desenvolvido e incrementar a própria Forensepédia.

Pensei que estava iniciando algo que se desenvolveria com enorme força e qualidade, de forma rápida e ativa. Pensei nisto porque eu imaginava que no Brasil havia centenas de juristas cercados de livros e anotações, cada um deles com suas áreas jurídicas preferidas, sempre pensando, raciocinando, compondo textos e reflexões, cheio de uma grande força e conhecimento que poderia ser compartilhado num ambiente colaborativo voltado especificamente para a área jurídica. “Eles aparecerão”, eu pensava.

Apareceram usuários que fizeram algumas edições na Forensepédia, e foi isto que causou uma grande desilusão e a necessidade de fechar gradualmente a possibilidade de os usuários colaborarem diretamente na edição dela. No início, qualquer pessoa podia editar a Forensepédia sem a necessidade de fazer cadastro e login. Mas, rapidamente começaram a aparecer conteúdos que mais pareciam “spams”. Não se tratava de conteúdo jurídico, mas apenas de algum link duvidoso ou texto sem sentido, o que precisava ser excluído. Não havia, porém, voluntários dispostos a controlar isto 24 horas por dia. Então, a possibilidade de edição foi limitada apenas a pessoas cadastradas, embora fosse um cadastro gratuito e fácil de fazer no próprio site.

O problema diminuiu bastante, mas outro problema tornou-se visível rapidamente. Alguns colaboradores, pessoas que se registraram na Forensepédia para editar verbetes, embora aparentemente interessadas na difusão do conhecimento jurídico, parecem ter se esquecido de estruturar seus textos. Faltava, principalmente, coesão e referências bibliográficas. Os poucos textos que apareciam não passavam segurança, causavam preocupação e pareciam esboços ávidos por revisão e desenvolvimento.

Eu não imaginava o quão absurdamente difícil era encontrar pessoas dispostas a realmente produzir colaborativamente conteúdo jurídico. Mesmo que cada verbete possuísse uma aba para discussões e mesmo com outro recursos disponíveis para trocar ideias, tais como e-mail e listas de discussão, ainda era difícil. Os juristas escondidos nas suas bibliotecas não quiseram aparecer. Mas, o que foi dito sobre os colaboradores não é uma reclamação sobre eles. Quem colaborou provavelmente o fez por acreditar na Forensepédia, e é com satisfação que vejo pessoas que se dispõem a colaborar voluntariamente com a produção e difusão do conhecimento jurídico na internet.

Duas grandes preocupações já existiam e começaram a se fazer sentir com muito mais força. A primeira preocupação era que seria muito difícil garantir que o conteúdo estava redigido de forma precisa, com conceitos corretos. Dizem que a Wikipédia supera isto pela quantidade de colaboradores que tem. Aliás, quem diz isso, geralmente, são as pessoas que acreditam inadvertidamente que a Wikipédia é precisa e confiável. A segunda preocupação era a respeito dos direitos autorais. Como garantir que tais direitos estão sendo respeitados?

E, então, passou a ser muito difícil manter a Forensepédia nos moldes iniciais. Sem financiamento, sem equipes editoriais, sem capacitação dos colaboradores etc. Fechei a possibilidade de colaboradores editarem a Forensepédia e ela ficou parada. Ficou parada, mas eu continuei refletindo muito sobre como reestruturá-la e duas das pessoas que mais se dispuseram a pensar comigo sobre o assunto foram Guilherme Rebecchi Kawakami e Renato Saldanha Lima

A partir da pausa na Forensepédia, as reflexões sobre o conhecimento jurídico na internet se tornaram muito mais intensos, especialmente por causa de um certo sentimento de fracasso e, ao mesmo tempo, perplexidade e desilusão. Para não ficar bloqueado (psicologicamente falando), resolvi assumir que eu não estava sabendo lidar com a questão e passei a pesquisar mais, conversar mais sobre o assunto e pensar de forma um pouco mais desconfiada a respeito da disponibilização de conteúdos jurídicos na internet.

Percebi que a minha visão a favor do conhecimento jurídico livre e da colaboração tiveram uma origem peculiar. O conhecimento pode abrir portas, pode tornar melhor a vida das pessoas. Ao lado disto, ninguém é obrigado a ter conhecimento se não lhe foi dada a oportunidade de obtê-lo. E, ainda, se nós criamos conhecimento, provavelmente isto só é possível porque obtemos conhecimento. Absorvemos, aprendemos, refletimos e também produzimos. É como uma troca, que se dá continuamente. Com esses pensamentos, passa a ser um prazer utilizar a internet para difundir conhecimento e ainda ver crescerem os debates em torno do que é publicado, fazendo com que a qualidade dos textos aumente.

Então, somente de uma forma operacional é que pensei em licenças livres, porque com elas seria mais fácil permitir que um texto fosse editado por outra pessoa, formando um novo texto que pudesse, este também, ser editado novamente e assim por diante. Em outras palavras, a minha visão sobre licenças livres estava mais voltada para edição do que para divulgação.

Ocorre que, para o maneira sob a qual vejo o conhecimento jurídico na internet, o formato wiki não hierarquizado se mostrou prejudicial e as licenças livres se revelaram inúteis e nocivas. Mas eu somente percebi isto depois da mencionada pausa na Forensepédia.

Para explicar melhor, é necessário falar sobre o termo “conhecimento”. Será que tudo o que há na internet pode ser classificado como conhecimento? É provável que muitos respondam afirmativamente a esta pergunta, e até teriam razão. Falar simplesmente em conhecimento não abrange necessariamente qualificá-lo. Por outro lado, é muito difícil qualificar uma porção de conhecimento, por depender esta tarefa de inúmeros fatores, como, por exemplo, a finalidade pela qual uma pessoa busca o conhecimento sobre determinado assunto.

Um grande diferencial que pensei viria a ter uma Forensepédia editada por vários juristas espalhados pelo Brasil seria a alta carga de sentimento prático diante dos termos jurídicos, aliada a uma rapidez de produção de conteúdo exatamente por causa da grande quantidade de pessoas que, esperava-se, fariam edições.

Quando se tem seriamente o objetivo de oferecer conteúdo jurídico confiável e de qualidade, seja por que meio for, são requeridos filtros. Tais filtros, infelizmente, parecem não estar presentes naturalmente em todas as pessoas, de modo que a produção de conhecimento sem critérios e moderações externas prévias à publicação podem resultar tanto na disponibilização de conteúdos de altíssima qualidade quanto no livre despejo de lixo intelectual.

A verdade é que, infelizmente, não consegui encontrar um meio eficaz de promover a colaboração para a criação maciça de conteúdos jurídicos a serem publicados na internet. Surgem voluntários, pessoas entusiasmadas com as possibilidades da publicação livre na web, indivíduos que têm ideias interessantes. Mas o cerne da questão, o núcleo de tudo – ou seja, as porções de conhecimento ou, grosso modo, o texto – é ainda muito precário em muitos sentidos, o que se torna ainda mais grave quando se aborda a profunda falta de motivação e ânimo típicos de um Brasil de sofrível ensino superior e proliferação de materiais e cursos ocos e que deixam a desejar.

UMA NOVA FORENSEPÉDIA: A Forensepédia não deveria acabar, como acabam muitos projetos que não sobrevivem às frustrações iniciais. Hoje estou ainda mais convencido da necessidade da Forensepédia. Acredito que os usuários da internet, enquanto aumentam em número, estão buscando cada vez mais conhecimento sobre o Direito. E não me parece certo deixar que ela seja um espaço simplesmente experimental, descontrolado, sem disciplina e precisão. Permitir isto seria simplesmente reproduzir o que parece ser mais comum encontrarmos na internet hoje, ou seja, uma quantidade muito grande de conteúdo no qual as pessoas mergulham e se debatem euforicamente para encontrar e apreender o que tenha realmente qualidade.

Diferentemente do que alguns possam imaginar, este texto não é um manifesto contra a livre colaboração na internet. Estou simplesmente tentando explicar por que eu vejo que a colaboração direta, indistinta e sem filtros não funciona para a Forensepédia. Além disso, a colaboração continua sendo importante, desde que consideremos que existem várias formas de colaboração. Conversas, mensagens de e-mail e sugestões de links são apenas alguns exemplos de meios pelos quais pode ocorrer a colaboração entre as pessoas quando se trata de conhecimento jurídico.

Então, volto à estaca zero e começo tudo novamente, agora de uma forma diferente. Pretendo relançar a Forensepédia em uma nova estrutura e começando da forma mais simples possível, publicando verbetes e, talvez, outros tipos de conteúdos. A temática da colaboração através da edição direta por qualquer pessoas fica de lado, talvez reservada para uma eventual discussão no futuro. O foco deverá ser a qualidade do conteúdo. Deixará de ser utilizado qualquer tipo de licença livre, ou seja, a Forensepédia será do tipo “todos os direitos reservados” e a expectativa é que sirva como uma fonte mais segura de consulta.

Links

- http://docs.google.com
- http://www.wikilegal.wiki.br
- http://pt.jurispedia.org
- http://sites.google.com
- http://www.mediawiki.org
- http://pt.wikipedia.org

……….

Quando se fala em conhecimento jurídico disponível de forma livre e gratuita, especialmente no ambiente on-line, costumo pensar em um ideal: uma rede ampla de juristas conectados pesquisando sobre as áreas de seus maiores interesses e produzindo textos (e talvez outros formatos, como áudios e vídeos) que expliquem cada aspecto, termo, teoria, princípio ou qualquer outra coisa relacionada ao direito.

Neste ideal, qualquer pessoa que tiver dúvidas ou quiser se aprofundar sobre determinado tema, ou mesmo descobrir quais são os melhores livros jurídicos para comprar ou cursos a fazer, teriam na internet informações confiáveis, produzidas por uma coletividade crescente de pessoas.

Na prática, este ideal está muito distante de ser realizado. A internet, como é comum dizer, está repleta de informações. No entanto, ao procurar avançar mais alguns passos em relação à ampliação de acesso ao conteúdo jurídico livre na internet, verifiquei desafios muito grandes.

Apenas para exemplificar, alguns desafios poderiam ser resumidos em perguntas: Como descobrir se determinado conteúdo jurídico on-line é confiável (em termos, por exemplo, de rigor técnico, científico etc.)? Quais são os conteúdos realmente livres, que não violam direitos autorais? Como os conteúdos on-line podem/devem ser usados no âmbito da atuação profissional dos juristas?

Um possível facilitador do avanço seria a produção coletiva de conhecimento jurídico livre, que é o ideal falado acima. Vale repetir: uma rede ampla de juristas conectados pesquisando sobre as áreas de seus maiores interesses e produzindo textos que expliquem cada aspecto, termo, teoria, princípio ou qualquer outra coisa relacionada ao direito, valendo destacar o aspecto livre deste ideal, ou seja, que o conteúdo seja acessível, gratuito e flexível, permitindo difusão e desenvolvimento do conhecimento.

Com um certo tempo de prática e reflexões, encontrei algumas vantagens e desvantagens na produção coletiva de conhecimento jurídico livre. Listarei e comentarei algumas.

Pró: Algumas vantagens

1. Acesso ao conhecimento: com mais pessoas produzindo conhecimento que será disponibilizado livremente, o acesso a este conhecimento se ampliará. Ainda que cada indivíduo produtor de conhecimento faça apenas um pouco, a internet permite a publicação de conhecimento por qualquer pessoa, sem a necessidade de passar por um editor, ter o conteúdo aceito para publicação etc.
2. Avaliação de qualidade do conhecimento: nem sempre o conhecimento produzido é de qualidade. Um produtor de conhecimento talvez produza conteúdos que precisem de revisão e críticas. Mas, na medida em que mais pessoas participam da produção coletiva de conhecimento, elas podem interagir ensinando, criticando, ajudando umas às outras. A avaliação de qualidade também se expande para conteúdos que não foram produzido no âmbito coletivo, tal qual um livro jurídico de um só autor, vendido nas livrarias. Neste caso, o ambiente coletivo on-line pode ajudar, por exemplo, os pesquisadores e profissionais a descobrir melhores livros e autores que algumas vezes são publicados de forma mais tímida e poderiam acabar esquecidos.
3. Fortalecimento da noção de comunidade jurídica: com diversas pessoas produzindo conhecimento jurídico, fica fortalecida a noção de comunidade jurídica. Os colaboradores da produção do conhecimento percebem que fazer parte de uma coletividade de pesquisadores e profissionais que se conecta, através do conhecimento, de forma ampla e abrangendo áreas geográficas imensas, graças à rapidez de comunicação pela internet.

Contra: Algumas desvantagens

1. Falta de motivação: talvez uma das maiores motivações para alguém colaborar na produção coletiva do conhecimento jurídico seja estar diante de algumas centenas de pessoas que façam isto com frequência e com bastante interação. A partir disto, ficaria muito mais fácil alcançar as vantagens descritas acima. O problema é que, hoje, não há precisamente uma motivação, chegando, na verdade, a quase ser uma questão de crença. Para participar da produção coletiva de conhecimento livre, o colaborador vai usar seu tempo e seus esforços, mas nem sempre consegue querer fazer isto, especialmente se tiver dias longos e exigentes de estudo e trabalho (e quem não tem?).
2. Falta de treino para escrever: redação coesa, citações precisas e referências bibliográficas são apenas algumas das coisas que, muitas vezes, um potencial colaborador não se lembra de ter em mente. Se alguém tenta colaborar, mas se esquece do rigor necessário para que um texto seja confiável e respeite os direitos autorais, outros colaboradores terão que se esforçar ainda mais para corrigir isto, o que agrava a desvantagem anterior (falta de motivação).
3. Apego: este é o maior problema de todos e, acredito, está em todos nós em alguma medida. É comum querermos que nossa produção intelectual seja sempre ligada e atribuída a nós enquanto autores, idealizadores, inventores etc. A própria legislação parece se direcionar neste sentido. Em certos casos não temos tanto apego, mas sabemos que outras pessoas talvez tenham, e isto pode nos levar a temer que sejamos usurpados da produção de conhecimento que altruisticamente desenvolvemos. Outras vezes temos, sim, apego e achamos difícil abrir mão de nossos preciosos conhecimentos sem receber algum reconhecimento imediato em troca.

Mencionei apenas algumas vantagens e desvantagens. Podem haver outras.