Vamos considerar de forma mais detalhada a origem da decisão no Recurso Especial (REsp) nº 1.110.549 (Decisões do Rio Grande do Sul), levando ainda em consideração que o alcance do procedimento para julgamento dos REsps repetitivos (art. 543-C, do CPC) seja o que pretende o Relator em seu voto que assim considerou: “para os efeitos do artigo 543-C, do CPC, ajuizada ação coletiva, suspendem-se as ações individuais até o julgamento da ação coletiva.”

Vejam a organização do TJRS para que as ações individuais fossem suspensas para aguardar as ACP,s. Muito bem elaborado desde o início. Se acessar (http://www.tjrs.jus.br/proc/acoes_coletivas/poupanca/poupanca.php) verão que fizeram tudo programado para se chegar à suspensões das ações individuais que levaram à decisão do STJ. Até padronizaram e disponibilizaram programa de cálculo para atualização da diferença.

Veja que no Rio Grande do Sul foram ajuizadas duas ACP,s em face de cada banco, todas padronizadas, sendo uma dos “Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor I e II) – aplicação do IPC de junho de 1987, janeiro de 1989 e março de 1990 e BTNF de janeiro de 1991″ e outra do “Plano Collor II – aplicação do IPC em abril e maio de 1990″.

Todas as ACP,s sobre os “Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor I e II) – aplicação do IPC de junho de 1987, janeiro de 1989 e março de 1990 e BTNF de janeiro de 1991″ já foram julgadas em primeira e segunda instancia (TJRS) e dependem agora somente do STJ e STF. Destaco ainda que todas as ACP’s em seus julgamentos no RS têm previsão de liquidação imediata e de conversão das ações individualmente propostas em liquidação.

Podemos afirmar que a efetividade da decisão será plena e automática (como já foi desde o início) para o Rio Grande do Sul, pois lá os magistrados se reuniram para tomar a decisão de paralisar as ações individuais, mas, em contra partida, deram prioridade máxima às ACP,s. Tudo muito bem pensado, de forma `a justificar as suspensões. Através do link (http://magrs.net/?p=3548) poderão acessar (outros links) as entrevistas e estudos prévios dos magistrados para deflagrarem o posicionamento de suspenderem as ações individuais. Muitas reuniões, estudos e debates. Tudo muito bem pensado, elaborado e padronizado, sempre em conjunto, no que chamaram de “Projeto Poupança”.

Para dar efetividade de suspensão de ações individuais em outros estados, acredito que a decisão no REsp. estará condicionada a muitos fatores. O STJ terá que orientar detalhadamente sobre a possibilidade (pois não vincula os juízes e desembargadores) de suspensão de ação individual em 1ª e 2ª instâncias dos demais estados (fora o RS), pois, do contrário, os magistrados ficariam “malucos” como proceder diante da possibilidade de suspensão “condicionada” à existência de ACP que tenha efeito sobre cada caso concreto apreciado por ele.

No fundo, acredito que a decisão no Recurso Especial nº 1.110.549 foi dirigida inicialmente para o Estado do Rio Grande do Sul. Acredito ainda que o Ministro Relator, ao tentar ampliar o alcance do Art. 543-C, do CPC (que refere-se somente à suspensão dos Recursos Especiais) considerando a possibilidade de que se “ajuizada ação coletiva, suspendem-se as ações individuais até o julgamento da ação coletiva”, ao invés de “desafogar” o judiciário, vai conseguir mesmo (forma o RS) dar uma forte arma para os bancos procrastinarem ainda mais as ações individuais, quando começarem a pedir as suspensões das ações individuais indicando as ACP,s emperradas pelos Tribunais Superiores a muitos anos.

Diogo Assad Boechat

Mandei um convite para vc! OK.

Assistam o vídeo em português sobre instruções desse novo ‘bichinho virtual’:

http://www.guiagooglewave.com/2009/11/video-com-apresentacao-oficial-do.html

Prezados Colegas:

Novamente o RS sai na frente e uma sentença favorável a entrada na OAB SEM EXAME DE ORDEM está sendo discutida no Tribunal Federal da 4ª Região (RS, SC, PR) e o relator é o Juiz Edgar Antonio Lippmann que conheço pessoalmente e sei que não se dobrará frente a OAB.

É hora de buscar esta jurisprudência e começar a entrar com MS nos Juízos Federais de 1ª Instância.

A decisão está no link abaixo, do TRF4.

Divulguem para todos os seus conhecidos.

http://www.trf4.gov.br/trf4/processos/visualizar_documento_gedpro.php?local=trf4&documento=1360713&hash=d9a414d5c7f931e1f3b594e8d0c80a92

Se não quiserem ir pelo link acima, entrem no site do TRF4 – inicio acima e cliquem no processo nº 2004.71.00.036913-3.

Vamos divulgar e começar a agir.

Reynaldo Arantes