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Março de 2008: salário mínimo a 415 Reais Março 1, 2008

Posted by Gustavo D'Andrea in Direito, Geral.
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Hoje, primeiro dia do mês de março de 2008, o salário mínimo brasileiro tem novo valor, passando a valer 415 Reais. O reajuste veio por ocasião da Medida Provisória-MP 421/2008, publicada ontem. A mencionada MP define também o valor diário do salário mínimo (R$ 13,83) e o seu valor horário (R$ 1,89).

É importante notar que no Estado de São Paulo, desde agosto de 2007, vigora a Lei Estadual (SP) 12.640/07 (esta lei pode ser lida no formato .doc, pelo site da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo), que prevê pisos salariais regionais para o Estado. A mencionada lei define três pisos salariais diferentes, nos valores de 410, 450 e 490 Reais, dependendo da categoria dos trabalhadores, conforme definido na lei (ver post sobre o assunto, neste blog, onde há a transcrição do artigo, da lei estadual mencionada, que lista as categorias e os respectivos pisos salariais regionais).

Um piso salarial regional não pode ser menor do que o salário mínimo nacional. Portanto, o piso de 410 Reais não é mais válido, devendo ser observado o valor de 415 Reais (o novo mínimo nacional) para todos os casos não abrangidos pelos valores maiores (450 e 490 Reais). E lei estadual paulista que define os pisos salariais regionais não prevê nenhuma forma de reajuste conforme o salário mínimo. Daí se concluir que os pisos ali definidos permanecem em vigor sem alterações, desde que maiores do que o salário mínimo.

Uma dúvida bastante presente entre os leitores deste blog se relacionava com o piso salarial paulista para empregados domésticos, que estavam entre os trabalhadores que deveriam receber com base no piso de 410 Reais, mencionado. Tais empregados domésticos, bem como os outros trabalhadores que receberiam com base naquele piso de 410 Reais, como visto, devem agora ficar sob o novo salário mínimo nacional, de 415 Reais.

O piso salarial regional está previsto na Constituição Federal, em seu art. 7º, V, e se baseia na extensão e na complexidade do trabalho. O dispositivo constitucional é regulado pela Lei Complementar 103/2000.

Comentários»

1. Ricardo Rayol - Março 2, 2008

e eu vou morrer em mais 35 pilas por mês com a assistente.

2. fabricio - Março 4, 2008

É absurdo que os aposentados por tempo de serviço só receberem apenas 5% de aumento no salario,já que foram exatamente esses aposentados que contribuiram com a previdência.Não vejo motivos para governo vetar o mesmo percetual aumento para esses aposentados que contribuiram parte de seu sálario para a previdência, enquanto que os aposentados por tempo de idade não contribuiram sequer um centavo para receber o que recebem hoje. Não sou contra o aumento, porem sou a favor de um aumento iqualitário para todos…..

3. 30 & Alguns » Blog Archive » Meu Google Reader (21/02 - 08/03) - Parte I - Março 9, 2008

[...] durante 10 anos – Rio Temporada Guerra Santa em Salvador – Atabaque Blog Nossas FARC – Pata Irada Março de 2008: salário mínimo a 415 Reaisc – Forense Contemporâneo O país do desrespeito ao trânsito – Acostamento – coisas do Sanduba O [...]

4. Adriana - Março 31, 2008

Quando passará a vigorar o salário mínimo? O INSS será deduzido já no mês de março, no valor de R$ 415,00?

5. Hamilton - Abril 8, 2008

Nossa empregada passou a ganhar a partir de setembro não mais o s.m. federal (R$ 380,00) , e nem o S.M.estadual (R$410,00).Pagamos R$ 475,00
Devemos recolher o INSS sobre que valor (7,65% -Empregada + 12% empregador ) sobre os R$ 380,00 ou sobre R$ 475,00 ?

Quando o Piso de R$410,00 , será corrigido ,tendo em vista que o salario minimo federal foi corrigido em março para R$ 415,00,ultrapassando os R$ 410,00 do oiso estadual?
Como proceder para esse tipode caso ?

6. Cínthia Ferreira - Abril 10, 2008

Boa Tarde,

Sou auxiliar de Escritório na cidade de São Paulo em uma empresa com apenas dois funcionarios registrados alem de mim.
Fui registrada no mês de Fevereiro com salário de R$550,00, mas ja estou desde outubro na empresa recebendo R$520,00 ( sem nenhum contrato firmado)
Gostaria de saber:
Se é de direito meu que receba a diferença (30,00) dos outros meses trabalhados,

Quando o salário de auxiliar terá ou teve reajuste ?

Qual a porcentagem e se ela se aplica também ao Vale Refeição que recebo.

Aguardo breve retorno

Cínthia

7. NatHaN - Maio 1, 2008

q absurdo cada dia o salario almenta +
q politicos em!
Esses politicos so querem q almente o salario pra eles ganharem+
!!!!!!
QUE VERGONHA !!!!!!!!

8. Jônes Augusto Lopes da Cruz - Maio 3, 2008

Bom Dia a todos,
eu gostaria de saber se agora, no começo de junho, que começará a vigorar outro aumento do salário mínino, queria saber de quantos % será esse aumento e se afetará quem ganha mais…
desde já..
Obrigado.

9. Brunna - Maio 5, 2008

com relacao ao inss, a partir de qdo teve o aumento?

10. LUIZA - Maio 12, 2008

Eu tenho direito ao novo salario minimo,
sou auxiliar de escritório e ganho R$ 450,00

11. Jussiária - Maio 15, 2008

Qual é porcentagem do sálario minimo de 01/05/08 em são paulo para que eu possa calcular a minha contribuição para o inss.

12. salete - Maio 31, 2008

Será que não tem neste País, alguém que consiga buscar um reajuste salarial, para aposentados que contribuiram com mais salários (cinco) e se aposentaram como tal, equivalente ao reajuste salarial de num mínimo, quem esta aposentado com cinco mínimos recebe hoje R$ 550,00 aproximadamente, daqui a pouco estarão recebendo o mesmo salário de quem nunca contribuiu. isso é vergonhoso….porque ninguém abraça esta causa??????

13. Érick de Paula Barbosa - Junho 7, 2008

Bom dia,

Por gentileza, gostaria de saber se há alguma jurisprudência que determina que o salário mínimo Estadual do Governo de São Paulo prevalece sobre o salário mínimo nacional atualmente em vigor.

Também gostaria de saber se fora das categorias do salário mínimo Estadual do Governo de São Paulo, quais sejam, Categoria 01 – R$ 450,00, Categoria 02 – R$ 475,00 e categoria 03 – R$ 505,00, as pessoas que se encontram fora destas categorias se recebem o mínimo Estadual de R$ 450,00 ou, recebem o mínimo Nacional de R$ 415,00 mensais.

Agradeço muito a atenção.

Atenciosamente,

Érick Barbosa
OAB/SP 256.902

14. Sueli - Junho 10, 2008

Moro em SP e Estou contratando uma empregada doméstica e acertei com ela o salário de R$ 415,00, (mínimo federal).
Existe algum problema registra-la com esse vlr?
Não sei a quem recorrer poderia me responder, por favor?
Obrigado

15. silvia helena - Junho 16, 2008

em maio/2007 realizamos o aumento do salário com base no novo valor de 380,00. Quando chegou em agosto/2007 veio o salário minimo paulista para 410,00 e agora em junho/2008 veio o aumento do salário minimo paulista para 450,00. Pergunto de maio/2007 até agora tenho que repassar os 3 aumento para minha empregada.

16. Maria - Junho 16, 2008

Boa noite!
Goataria de saber qual o valor do salario minimo para
empregada domestica,se e de R$ 415 ou de R$450!!!!!!!!!!!OUBRIGADA.

17. Edi koakoski - Junho 17, 2008

Meu nome é Edieu pago 450,00 pra minha funcionaria domestica quanto eu devo pagar de inss a minha parte e a dela sou de São Paulo

18. Edi koakoski - Junho 17, 2008

Meu nome é Edi eu pago 450,00 pra minha funcionaria domestica quanto eu devo recolher de inss a minha parte e a dela sou de São Paulo.Aguardo um retorno obbrigado

19. IVONETE PEREIRA DA SILVA - Junho 20, 2008

SOU PROMOTORA DE VENDAS E RECEBO TODO ANO O ABONO DO GOVERNO. QUANTO VOU RECEBER ESSE ANO???

20. Taty - Junho 30, 2008

Boa Tarde, meu nome é Tatiane.
Sou de São Paulo
Minha pergunta é a seguinte….Sou auxiliar de escritório e estou ganhando 415,00.Mas eu soube que houve aumento.
E queria saber para quanto teve aumento.Por favor o mais breve, pois estou para receber e preciso contestar se tiver aumento.

Obrigado!

21. Julia - Julho 1, 2008

Oi sou Julia gostaria de saber quando vai ter que aumentar o salario minimo de empregada domestica e quanto tem que pagar agora 415,00 ou 450,00?

Obrigado

22. luiz carlos pestana - Julho 10, 2008

boa noite qual e valor salario minimo interiou de sp eu trabalho em fabrica de calçado e 415 ou 450

23. Lais - Julho 15, 2008

Boa tarde!
Meu nome é Laís, sou de São Paulo, Atualmente pago R$ 450,00 reais para Empregada doméstica, e recolho R$ 90,00 de INSS. Eu continuo pagando este salário para ela e recolhendo o valor acima? ou devo aumentar ?

Aguardo retorno breve.
Desde já agradeço!
Lais

24. marilia - Julho 15, 2008

Tenho uma empregada doméstica 3x por semana com carteira assinada. Queria saber como fica o salario e direitos

25. HIONE - Julho 16, 2008

sou operadora de caixa e ganho r$ 600,00
eu tenho direito no aumento do salario minimo???

26. maria ines - Julho 21, 2008

gostaria de saber qual é o sal´rio mínimo pago para empregada domética

27. Anamizade - Julho 21, 2008

Oi sou operadora de telemarketing mais minha patroa nos registra como tele operadora gostaria q me esclarecesse se é o mesmo piso e se mesmo morando em santo andre/sp tenho direito ao piso minimo paulista?
A minha patroa diz q ela nao é obrigada a pagar o de 450 de telemarketing ela diz q só nao pode deixar de pagar os 415 que é o minimo nacional, é VERDADE?

28. juliana - Julho 23, 2008

ola, tenho uma empregada domestica que trabalha de segunda a sabado, com registro.Gostaria de confirmar o valor de seu salario e do inss??Obrigada.

29. mariane - Julho 24, 2008

Gostaria de saber qual é o valor do salário mínimo para empregada doméstica. Moro em Mogi Mirim/SP.É 415 oi 450 reais?

30. elaine - Julho 26, 2008

laninha esprea 3meses outubro 2008
salario inss 580olaa

31. Esperanza F.Rossi - Julho 27, 2008

boa noite,

gostaria de saber sobre o salario minimo para empregada domestica
se devo pagar 415,00 ou 450,00 ela trabalha no interior de sao paulo (Mairipora).

grata pela atencao

Esperanza F.Rossi

32. Márcia Chagas - Julho 28, 2008

Realmente as leis para empregada doméstica são uma bagunça, ninguém tem certeza de nada e parece que quando elas reclamam na Justiça, cada juiz também vai pelo seu próprio nariz para considerar o que é diarista e o que é empregada, quanto é o mínimo, qual o horário de trabalho que elas devem cumprir, os direitos a folgas, quando e quanto ganham pelas férias, etc, etc. Parece que tudo depende do acordo feito entre patroa e empregada, então, se é assim, como é que elas podem ir na Justiça alegar que não receberam todos os direitos? É claro que tem gente desonesta que contrata um empregado e não lhe paga devidamente, mas é uma minoria! Acredito que se as leis fossem claras não haveria tanta polêmica e tanto processo na justiça trabalhista. A questão é delicada. Se minha empregada vai embora às 3 e meia e a de outra pessoa não sai antes das 6 horas, esta outra deveria ganhar hora extra? Se a minha empregada não vem trabalhar às sextas nem aos sábados porque eu a dispensei quando fizemos o acordo, isto lhe dá o direito ao salário mínimo integral e todos os benefícios, inclusive férias de 30 dias e um terço de férias? Cada casa é um combinado e cada combinado deveria ter uma remuneração justa. Não dá para igualar casos diferentes. É preciso parar de fazer adaptações na lei e criar um código trabalhista só para domésticos.

33. Claudia Araujo SIlva - Agosto 3, 2008

Boa tarde!
Gostaria de saber qual é o valor do salário mínimo para empregada doméstica. 415 ou 450 ? Devo recolher 90 reais de INSS?

Obrigada. Claudia

34. Vanessa Soares - Agosto 5, 2008

Sou Operadora de Telemarketing, minha jornada é de 4hrs\dia de segunda à sexta-feira. O salário é de R$379,00 , estou à 6 meses na empresa.
Gostaria de saber se este é o valor do piso, ou qual seria?
Que influências o novo salário mínimo têm sobre este piso?

Agradeço desde já.

35. guiomar r. v. da silva - Agosto 8, 2008

Boa noite!
Goataria de saber qual o valor do salario minimo para
empregada domestica,se e de R$ 415 ou de R$450!!!!!!!!!!!OUBRIGADA.

36. claudinha - Agosto 8, 2008

1° gostaria de saber o que é url ?
2° gostaria de saber, qual o piso salarial de auxiliar de vendas no ramo de decoração ex: colchas, cortinas etc….?

37. CLÁUDIA BITTENCOURT DA SILVA - Agosto 14, 2008

BOA NOITE…

TRABALHO DE AUX DE ESCRITÓRIO EM POA/RS, TIVE VALORES DE SALÁRIO BASE EM 2007, ENTRE R$690,00 E R$740,00, QUERO SABER SE TENHO DIREITO DE RECEBER O ABONO SALARIAL/PIS QUE INICIARÁ EM 20/08/2008? (MÊS DE NASC: SETEMBRO)

AGUARDO RETORNO!

38. Marta - Agosto 18, 2008

Bom dia!

Trabalho como auxiliar de vendas internas e meu salario base é R$ 630,00. Recebo em media R$570,00.
Desejo saber qual o piso salarial da categoria e se estou recebendo o valor correto…Grata

39. DAniele - Agosto 27, 2008

Sou auxiliar de escritorio e recebo apenas 425,00 eu teria direito de receber mais?Qual o valor exato? eu trabalho na area de construção civil…espero resposta

40. Rosamaria - Agosto 27, 2008

Boa tarde,
Tenho uma ajudante em casa que trabalha 03 x por semana na faxina. Por favor me esclareça:

- Pago o salário de empregado doméstico, que é R$ 470,34 (RJ) estou certa? Vi no Jornal.
- Ela tem direito a férias? Se positivo, quantos dias ela tem direito?
- Como seria o cálculo das férias?
- O registro é obrigatório para 03 dias na semana?
_ Como calculo o INSS?
Obrigada, aguardo resposta.

41. Paula - Setembro 4, 2008

boa tarde
trabalho em um escritorio a 10 anos ganho em media $1.200,00, sou registrada a apenas 5 anos com um salario, gostaria de saber quais sao meus direitos cada venha a ser demitida.Qual a base de calculo usada nesse caso. Obrigada pela atençao

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42. Rosa Maria Correa de Lima Almeida - Setembro 10, 2008

boa noite trabalho como domestica cumpro jornada de 9horas trabalhei mais de de 6 meses no sabado so fiquei sabendo que o empregado domestico tem uma jornada de trabalho de 8horas e falei com minha patroa ela me deu o sabado e o domingo tenho odireito em receber estes sabados como horas extras ou dobrado Obrigada aguardo resposta Setembro 10 / 2008

43. stephanny - Setembro 11, 2008

boa nt eu sou stephanny tenho 10 ano e acho uma vergonha oq meu pais ganham! eu acho q o salario minimo tinha q aomentar , mas ñ só pro meus pais mais pra tds q trabalham .
se existisem pelomenos 3 prefeito ou puliticos q colocacem a mão na conciencia e pençasse q eles ja foram pobres e disafurtunados um dia e aomentace o salario minimo de R$415,00
PARA R$568,99 eu e tds q trabalham iriam agradecelo por lembrar q ele ja foi pobre um dia.
E é só isso q eu tenho a falar

44. josedite mota - Setembro 15, 2008

Bom dia registrei minha empregada domestica dia 01 de setembro, quando começo recolhero INSS ? e qual valor a recolher? O brigada.

45. jair mello castro - Setembro 19, 2008

Srs.
aposentei-me com 32 anos de serviços na mesma firma(aposentadoria especial), mas continuo a trabalhar ne mesma firma,e estou hoje com 38 anos de serviço e de contribuição ao INSS, ouvi falar de reaposentadoria, deixar a especial e passar para a aposentadoria integral, gostaria de saber desta possibilidade e como proceder no caso.

abs.
jair

jair mello castro - Julho 16, 2009

solicito resposta da minha pergunta datada de 19.09.2008

46. Amilton Aparecido Barbosa - Setembro 22, 2008

Qual o valor que devo recolher em favor do INSS, sobre o salário mínimo Paulista?

47. Nadia Marisa - Outubro 5, 2008

aPago atualmente 450 ,00 reais a minha empregada. Qual o valor certo descontando o inss e qual o valor atual do inss do Rio de Janeiro?

48. Andrea Amaral - Outubro 7, 2008

Quanto é o salário da empregada doméstica no Rio de Janeiro?
Quanto devo pagar de INSS?
Ela deve assinar recibo do pagamento todo mês?
Tenho empregada a 1 ano e nunca assinou recibo. Devo fazer recibos individuais relativos aos meses que recebeu ou uma declaração dizendo que nada devo?

49. JOSE MARIA GOMES - Outubro 9, 2008

TENHO UMA EMPRESA DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO/COMERCIO, PERGUNTO E LEGAL CONTRATAR UMA FUNCIONARIA COM SALARIO MINIMO FEDRAL, MEU FATURAMENTO MAIOR E COM SERVIÇOS.

50. Ana Carvalho - Outubro 10, 2008

Pelo que vejo a incerteza impera sobre qual piso o empregado doméstio deve ser pago.
Moro no Estado do Rio de janeiro que tem o piso regional de R$ 470,00.Vou contratar um caseiro.Tenho que obrigatoriamente pagar este valor ou o piso nacional?
Se o caseiro tiver companheira e ela também prestar algum tipo de serviço na casa, terei que pagar um salário mínimo para cada um?
Pelo que entendi o FGTS, para o doméstico é facultativo e tenho que contribuir com 12 % e o doméstico com 8%.
O que posso descontar sobre o salário mínimo?A todos que pergunto (Ministério do Trabalho,INSS, e Sindicato dos Trabalhadores Domésticos) entendo que pago R$ 470,00 de salário para o doméstico e mais a contribuição de 12% e o doméstico contribui com 8%.

51. GISLEINE BARBERAN - Outubro 13, 2008

SOU DO RIO DE JANEIRO E GOSTARIA DE SABER QUAL O VALOR DO SALARIO MINIMO PARA EMPREGADA DOMESTICA NO MEU ESTADO.GRATA , GISLEINE

52. DANIELE - Outubro 20, 2008

TRABALHO COMO AUXILIAR DE ESCRITÓRIO E GOSTARIA DE SABER O PISO SALARIAL PARA A CATEGORIA NO ESTADO DE SP.
OBRIGADA!

53. Ivan - Outubro 23, 2008

Gostaria de obter informação sobre a faixa salarial praticada para empregada doméstica na Capital Paulista

54. Amélia Fernandes - Outubro 24, 2008

SOU DO RIO DE JANEIRO E GOSTARIA DE SABER QUAL O VALOR DO SALARIO MINIMO PARA EMPREGADA DOMESTICA NO MEU ESTADO.GRATA
Amélia Fernandes

55. Cristiane - Outubro 27, 2008

Gostaria de saber quanto ganha um auxiliar de escritório no Rio de Janeiro?
Aguardo a resposta.

56. fernanda vicente de amado - Novembro 3, 2008

quero saber qual o valor certo de um empregada domestica 415 ou470

57. ana mara trindade - Novembro 7, 2008

oi bom dia…
gostaria de saber , estou trabalhando numa loja de sofas no entanto estou recebendo R$200,00 porq trabalho meio periodo..
e agora minha chefe quer que eu trabalhe entegrau ( o dia todo)
mais ela quer me pagar R$ 350,00 , disse que esse era o salario minimo municipal…
como é meu primeiro emprego e eu não sou resgistrada, não sei direito dessas coisas..
Ah outra duvida quantos meses para ser registrada?
gostaria que vcs me ajudascem
desde ja agradeço Mara Trindade

58. NORBERTO VERRE MARTINS - Novembro 11, 2008

BOM DIA
GOSTARIA DE SABER O SEGUINTE, DEI ENTRADA NA MINHA APOSENTADORIA PROPORCIONAL, FALTAM 2 ANOS APARA A INTEGRAL, GOSTARIA DE SABER SE PODERIA PEDIR A REAPOSENTADORIA DAQUI A DOIS ANOS CONTINUANDO A RECOLHER AO INSS ESTE PERIODO QUE FALTA OU A REAPOSENTADORIA NAO PODE SER SOLICITADA SE NÃO POSSO PARA DE CONTRIBUIR POIS SOU AUTONOMO

59. Márcia Dias - Novembro 11, 2008

gostaria de saber quanto tenho que pagar pelo innss para a minha empregada domestica, pago R$ 450,00 salário mínimo paulista.

60. Djalma Gomes - Novembro 12, 2008

Estou aposentado pelo INSS há oito anos, proporcionalmente. Continuei a trabalhar e recolher mensalmente para o INSS. Posso requerer hoje ao INSS a aposentadoria integral? Como devo proceder?

61. john saimon - Dezembro 4, 2008

vou receber uma indenização de 40 salarios minimos do ano 1989 de outubro reajustados até 5 de dezembro 2008 como posso saber esse valor atualizado até hoje

62. daisy lair - Janeiro 2, 2009

Como devo pagar o GPs referente ao 13º ?.Será descontado de dezembro junto com o13º Serão cobrados R$180,00 dos 2 valores
Obrigada

63. Oswaldo de Souza garcia Filho - Janeiro 17, 2009

O Piso para empregada doméstica continua em 415 ou sofreu algum reajuste????
Se a empregada trabalha meio horário o minimo a pagar continua sendo 415 ou pode-se pagar meio salário para meio horário???

64. Heleny - Janeiro 21, 2009

Oi, preciso saber se o salario minimo de R$ 415,00 (ref: ainda ao mes de Jan/09) e o valor bruto e se dai, eu desconto os 8 (por cento) mensal de contribuicao do INSS.
Obs: desculpe mas, meu computador nao possue acentos.
Obrigada
Heleny

65. Patrícia - Janeiro 22, 2009

Bom dia, gostaria de saber o salário mínimo de auxiliar de escritório no RJ e qual a jornada máxima diária e mensal de trabalho. Poderá por exemplo trabalhar de 8 as 18 hs com duas horas de almoço? Qual o valor de 1 hora extra p/ quem recebe R$415,00? Posso pagar sua autonomia, descontando dos R$415,00 já q ñ assino sua carteira? Muito obrigada!

66. Silvia D'Andrea - Janeiro 26, 2009

Olá! Gostaria de saber qual o decreto estadual que atualizou o salário mínimo da doméstica para o ano de 2009, no RJ. Parece que foi para 512 e alguns centavos, não?
Obrigada

67. Ieda - Janeiro 30, 2009

Gostaria de saber qual é o piso salarial para Auxiliar de escritório na cidade de marília /SP, no ramo do comércio,
Estou na empresa fazem 6 meses

68. Kátia - Janeiro 30, 2009

Vou contratar uma empregada doméstica que irá trabalhar 6 horas por dia e de segunda a sexta feira. Gostaria de saber qual o valor mínimo que devo pagar para ela.

Muito obrigada.

69. José Wilde - Fevereiro 1, 2009

Vou contratar uma empregada doméstica que irá trabalhar 6 horas por dia e de segunda a sexta feira. Gostaria de saber qual o valor mínimo que devo pagar para ela.

Muito obrigado.

70. paula cristina - Fevereiro 1, 2009

olá bom dia! tenho uma duvida pode a ter ser inguinorancia da minha parte, mais gostaria de saber se com o aumento do minimo eu que ganho, r$749,23 irei ter aumento também.

71. anita - Fevereiro 2, 2009

gostaria de saber qual vai ser a porcentagem de aumento p/ março
de 2009 dos aposentedos

72. Débora - Fevereiro 3, 2009

tenho uma empregada doméstica registrada ela ganha R$450,00 por mês com o desconto ela recebe R$ 414,00 , gostaria de saber sobre esse aumento salarial , quanto tenho que pagar para ela esse mês ou é só o mês que vem que pago o aumento ? empregada doméstica também está nesse quadro de aumento ? pra quanto foi ? como cálculo ? e o INSS quanto tenho que pagar ? aguardo um retorno , obrigada

73. jacira b m belizario - Fevereiro 9, 2009

ganho $800.00 real por mes gostaria de saber quanto de almento,e a partir de quando obrigada

74. vinicius - Fevereiro 9, 2009

ola, eu sou aux. de escritorio autônomo e ganho R$ 450.00 por mês, e com esse aumento de salario eu gostaria de saber se o meu salario so irá aumentar + R$15.00 ou o governo tem outro indice de reajuste para o setor autonomo, ja que o mesmo possuiu nos aumentos anteriores.

obrigado!

75. Rose Catao - Fevereiro 24, 2009

Olá, tenho uma empregada domestica 3x por semana, com carteira
assinada. Gostaria de saber como fica o salario minimo (Guarulhos-sp) e seus direitos

76. Marta - Fevereiro 25, 2009

Olá! Tenho uma empregada doméstica. trabalha
3 vezes por semana, das 14 às 18 (4 h).
pago meio salário mínimo, mais INSS (20%),
passagens, décimo terceiro e férias.
Não assino carteira. como ela já tem carteira
assinada por outro empregador, pago o inss
para ela depositar. Os pagamentos estão corretos?
Sou obrigada a oferecer alimentação?
Obrigada

77. ana raquel - Fevereiro 27, 2009

Ola,tive uma empregada domestica durante 4 anos ,durante os dois primeiros anos ela nao teve registro em carteira,qdo fui registra-la ela nao quis(pois disse que iria perder dinheiro)entao fiz uma carta de proprio punho que ela nao queria registro e reconheci em cartorio,sempre paguei ferias e 13 salario mas nunca dava um salario minino,sempre menos,agora ela pediu demissao…hj ela trouxe um calculo de um sindicato para mim e nele refere que eu tenho que pagar a ela 7.000,00,gostaria de saber o que fazer….e qdo foi que saiu a lei referente ao salario minimo e se tenho que pagar realmente tudo isso

78. Deise Lúcide - Fevereiro 28, 2009

Olá,

tenho dúvida quanto ao valor do salário para empregada doméstica no interior de São Paulo, já que encontrei valores diferentes:
01/08/2007 – 410,00
01/02/2008 – 415,00 e 450,00
01/02/2009 – 465,00
Qual deve ser o valor real em cada uma das data para que eu possa regularizar minha situação com quem me presta serviço?

79. lanna karine - Março 10, 2009

ola

gostaria de saber qual o valor a ser pago para uma empregada domestica em SP capital,
periodo: segunda a sexta – 6hs por dia.
e se tem mais algum valor a ser pago além do salario.

obrigada

80. Silvia Santos - Março 11, 2009

Minha empregada domestica trabalha 3 dias por semana aqui em casa. Pago o salário proporcional. Porém gostaria de saber como devo pagar o INPS – sobre o salario normal ou sobre o proporcional?

Estive no }Sindicato das Empregadas Domesticas, onde me disseram que sou OBRIGADA a registrar e pagar o salario mínimo integral, mas vendo o site de vcs, fiquei mais tranquila, principalmente pq ela trabalha como faxineira em outras 2 casas nos dias livres dela aqui (não é registrada lá).

Como devo proceder quanto ao INSS? Qual é a minha parte e a dela? Tenho que fazer um recibo especial do salario recebido citando a MP 421/2008 de 1 de março de 2008?

81. Luciene Aparecida Lobato de Souza - Março 16, 2009

Sou empregada domestica no estado de São Paulo, gostaria de saber, qual é o valor do piso salarial para minha categoria, se tem algum desconto, eo que devo receber livre??

82. Mario Franqueira - Março 22, 2009

Tive uma ex-funcionária que há 05 anos se aposentou por idade e continuou trabalhando. Logo, continuou contribuindo para o INSS. Há 03 meses, ela parou de trabalhar. Escutando o rádio, ouvi falar de reaposentadoria, o que seria o recalculo da aposentadoria de pessoas já aposentada e que continuaram a trabalhar após a concessão do benefício. Orientei a mesma a ir ao INSS e buscar os seus direitos e falaram que não teria nenhuma informação a este respeito. Pesquisando no Google, encontrei a página de V.Sa e o comentário de 45-JAIR MELLO CASTRO-Set 19/2008 que relatava o mesmo assunto.
V.Exa poderia informar sobre essa legislação ou jurisprudência?
Desde já estarei no aguardo de uma rsposta.
Grato,
Mario

83. MAURILIO CRISTOVÃO BOUSFIELD - Março 24, 2009

Meus caros, sou aposentado na ativa a onze anos, desconto percentual da taxa do INSS normalmente como qualquer funcionario da ativa, fiz uma cirurgia da coluna onde fiquei um ano sem receber um so centavo seja do INSS ou da empresa em que trabalho atualmente, pergunto só da direito pagar para o governo e o meu direito de receber pelo que pago como fica? Um grade abraço espero um posicionamento e futuramente mudar esta lei que acho um absurdo,pois tenho que trabalhar para sobreviver senão estaria em minha casa repousando que deveria ser um direito do aposentado, mas infelizmente todos os aposentados tem que continuar a trabalhar para comer., não sei como nossos governantes não pensam ou pensam mas não agem de propósito porque são gananciosos e só pensam neles e sua família quando pensão, as vezez só pensam neles mesmo. Atenciosamente.

MAURILIO BOUSFIELD

84. Célia - Março 29, 2009

olá gostaria que me informasse se tenho direito de receber o abono do PIS, pois trabalhei um mês com carteira assinada em 2006. Aguardo seu resposta e, desde já obrigada.
Célia.

85. valeria - Abril 23, 2009

se eu for registrada na carteira com 550,00R$ quanto sera o desconto todo mes com vt inss e outros

86. Paula Cristina Teixeira de Castro Muanis - Junho 24, 2009

gostaria de me aposentar com aposentadoria proporcional, sou funcionária pública do estado meu piso é de 256.00 reais, mais abonos passa a ser 518.00, gostaria de saber se vou receber menos que um salário mínimo, já tenho a idade para me aposentar mas ñ tenho tempo de contribuição, tenho, 15 anos no estado e mais 8 anos fora, seja 15+ 8= 23 anos de contribuiçães. Existe uma lei que diz que ninguem pode ganhar menos que um salário mínimo, isto vale também para aposentadoria? gostaria muito de ter esta resposta. Desde já muito obrigada. Atenciosamente, Paula Cristina.

87. Fernanda - Junho 30, 2009

pis nº 12624768256 quero saber se tenho direito ao abono.

88. Moisa Hermeto - Julho 11, 2009

Gostaria de saber informações sobre salário mínimo para empregada doméstica de SP, desde julho/08 até julho/09.
Desde já agradeço a atenção.

89. Claudio Cezar Gomes - Agosto 12, 2009

gostaria de saber quanto tempo de inps ja paguei.CPPS – N. 72786 série 508 – Pis 12136248172