Forense Contemporâneo

Aqui está a segunda resenha de livro jurídico, neste blog. Tenho notado um interesse crescente pela Lei 11.441/07 (sobre inventários, partilhas, separações consensuais e divórcios consensuais realizados extrajudicialmente). A nova lei tem suscitado muitos debates. O livro resenhado neste post fala exatamente sobre o assunto da nova lei. Vamos então a algumas informações básicas sobre o livro, e depois o comentarei.

Título: Escrituras Públicas: Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Consensuais
Autores: Francisco José Cahali; Antonio Herance Filho; Karin Regina Rick Rosa & Paulo Roberto Gaiger Ferreira
Primeira edição: 2007
Edição resenhada: 1 ed., 2007.
Editora: Revista dos Tribunais, São Paulo-SP
Páginas: 238
ISBN: 978-85-203-3079-1
Outras informações: Apresentação de José Flávio Bueno Fischer

Comentários: O livro é compacto. É composto de três partes (é possível ler o seu sumário, no site da Editora Revista dos Tribunais). A obra é escrita por Cahali, Herance Filho, Rosa e Ferreira, mas cada capítulo indica qual ou quais dos autores são responsáveis pelo respectivo texto. Tem 238 páginas, mas o texto dos autores vai somente até a p. 155. Depois vêm as referências bibliográficas, e uma coletânea de provimentos de tribunais sobre a Lei 11.441/07 (dos Estados do Acre, da Bahia, do Mato Grosso, de Minas Gerais, do Pará, da Paraíba, do Paraná, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina [neste caso, uma circular] e de São Paulo [neste caso, as conclusões do grupo de estudos criado pela Corregedoria-Geral de Justiça de SP]), além da Resolução 35/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Neste material anexo, nos textos de alguns provimentos, podem ser encontrados modelos de escrituras públicas relativas à Lei 11.441/07.

É interessante começar a ler o livro pelas “Questões Polêmicas” (Capítulo 13, da Parte II), onde se fala, entre outros assuntos, sobre a possibilidade de reconciliação (no caso de separação) pela via administrativa. Outro assunto importante tratado no livro é o relativo à possibilidade de escolha entre os procedimentos judicial e extrajudicial. A Resolução 35, do CNJ (ver post “Resolução n° 35 do CNJ – A disciplina da Lei 11.441/07“), por exemplo, já permite esta escolha. E o livro, ora resenhado, reafirma a possibilidade da mencionada escolha.

“Escrituras Públicas: Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Consensuais” é um livro de leitura rápida. Pelo seu conteúdo, inclusive pelo seu Anexo, e também pela sua concisão, acaba sendo uma daquelas pequenas obras de leitura obrigatória. Fica como uma base, podendo vir a ser complementada pelo surgimento de outras obras sobre o assunto.