Forense Contemporâneo

O Paraná Online publicou um artigo da advogada Teresa Arruda Alvim Wambier intitulado “Um novo Código de Processo Civil”. Wambier é a relatora-geral dos trabalhos da Comissão de Revisão do Código de Processo Civil (do Senado Federal). Depois de o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux ter abrandado as considerações e admitido que a mencionada comissão é de “revisão” e não de criação de um novo Código de Processo Civil-CPC (ver aqui), Wambier afirma, no mencionado artigo, o seguinte:

“A mudança da lei não altera a base cultural de uma Nação. Não se trata, portanto, de uma revolução. Não há, subjacentemente ao projeto que se está redigindo, uma linha teórica nova, original.”

Conclusão: pelo menos desta vez, não teremos um novo CPC. Talvez a amplitude das mudanças justifique a edição de um novo código para revogar o anterior e ficar melhor organizado na distribuição de artigos.

Agora, no artigo de Wambier há uma nota que me fez pensar sobre a lógica que a mencionada comissão está usando em suas atividades. A nota é a seguinte:

“(2) Nem se diga que porque alguns prazos foram estendidos o objetivo de tornar o processo mais célere estaria comprometido. A morosidade que nos aflige é de anos e décadas!

“Não de dias! Além do mais, a grande demora no processo não está no seu tempo ‘útil’, isto é, nos prazos para manifestações e prática de atos processuais. Sabemos todos que, por razões culturais que vêm de muito longe, o grande problema é a burocracia que o envolve.

“São os chamados tempos mortos do processo, isto é, períodos em que o processo jaz nas prateleiras, sem que qualquer atividade voltada ao seu impulsionamento ocorra.”

Se entendi corretamente, regras processuais não causariam a morosidade processual, mas os “tempos mortos do processo” sim – e isso “por razões culturais”. Em outras palavras, uma certa negligência relativa a autos processuais (que ficam nas prateleiras esperando impulsionamento) se relacionaria com a demora processual. Então, fico por aqui pensando em dois questionamentos:

1. Sendo a ideologia da mencionada comissão baseada na celeridade da prestação jurisdicional (ver aqui), dizer que atos processuais não são as grandes causas da demora processual não seria admitir que – ao menos para a celeridade – mudanças no CPC não resolveriam satisfatoriamente o problema da demora processual (ou seja, não seria tentar consertar o problema com a ferramenta errada)?;
2. Na primeira citação, acima, Wambier dizia que “a mudança da lei não altera a base cultural de uma Nação”, e na segunda citação ela diz que a demora processual está relacionada a “razões culturais” – considerando tudo isso, não seria o novo CPC uma tentativa de, exatamente, tentar mudar a cultura dentro do Judiciário através de uma lei?

Nota: Quem está acompanhando os posts deste blog nas últimas semanas sabe que publiquei muitos posts relativos aos novo CPC e, em muitos deles, há diversos questionamentos que talvez possam ser vistos como críticas. Mas os questionamentos, antes de ser críticas, são formas de expressar a necessidade de explicações mais claras e coerentes quando se promovem grandes esforços para realizar-se algo tão relevante quanto a elaboração de um novo Código de Processo Civil no Brasil.